Todos os anos morrem nas estradas portuguesas animais selvagens de inúmeras espécies, desde o lobo-ibérico à coruja-das-torres. Três projectos de resolução sobre a problemática são debatidos nesta sexta-feira em plenário na Assembleia da República.
Os três projectos – elaborados pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV), pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo PAN (Partido Pessoas – Animais – Natureza) – pedem que o país comece a monitorizar os atropelamentos da fauna selvagem e que tome medidas preventivas e de minimização.
O PEV, pelos deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira, pede ao Governo um programa nacional de monitorização e de minimização de atropelamento da fauna selvagem na rede rodoviária nacional. Para isso elaborou o Projecto de Resolução nº 1006/XIII, aprovado em Julho na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
“A morte por atropelamento de espécies da fauna selvagem nas estradas portuguesas é, infelizmente, uma realidade comum”, sendo “recorrentes os atropelamentos de animais selvagens, incluindo espécies ameaçadas, como é o caso do Lobo ibérico ou do Lince ibérico”, e outras, como os micromamíferos, aves, répteis e anfíbios, sublinha o PEV.
Hoje, as estradas são “barreiras físicas para muitos animais e revelam-se modos de fragmentação de zonas importantes para alimentação e reprodução de algumas espécies, tendo impacto ao nível do isolamento populacional e genético de espécies”.
Mas apesar de alguns estudos científicos e de relatórios da GNR avançarem alguns números, “a verdade é que não existe em Portugal um registo fiável da mortalidade de animais selvagens por atropelamento na globalidade das nossas vias rodoviárias”, alerta o partido.
Até agora, nota ainda, as medidas para travar o problema “não assumem a abrangência territorial significativa”.
Através deste Projecto de Resolução, o PEV pede ao Governo que “proceda à elaboração e à implementação de um programa nacional de monitorização e minimização dos atropelamentos de espécies da fauna selvagem nas vias rodoviárias”. Esse documento deverá identificar os troços rodoviários onde se registam mais atropelamentos de fauna selvagem; inventariar as espécies, os grupos e as populações mais afetados e apontar medidas de correção e minimizarão. Essas devem ser
avaliadas de três em três anos.
Nesta sexta-feira, será apreciado também o Projecto de Resolução do BE nº 1233/XIII, assinado por 19 deputados, “Medidas de Monitorização e Mitigação do Atropelamento de Animais nas Estradas”. “O atropelamento de animais é um problema de dimensões consideráveis e, na grande maioria dos casos, sem soluções adequadas nas estradas portuguesas”, salienta o BE.
“O atropelamento e morte de animais nas estradas portuguesas é um risco para a proteção de espécies e de ecossistemas, assim como para a diversidade e fluxo genético entre as populações.” Atendendo à prevalência do problema, o BE apresenta uma proposta “que possa conduzir à implementação de um plano de monitorização e mitigação do atropelamento de animais”.
Mais concretamente, o BE pede ao Governo a constituição de um grupo de trabalho que defina as “prioridades, abordagens e metodologias padronizadas para uma rede nacional de monitorização e para o teste e implementação de medidas de mitigação do atropelamento de animais”. Esse grupo de trabalho deverá integrar elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Agência Portuguesa do Ambiente; SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente; da ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária; de universidades, unidades de Investigação e Desenvolvimento e de Organizações Não-Governamentais ambientais.
Além disso, acrescenta o BE, devem ser publicados todos os anos os números totais e por grupo e das características do atropelamento de animais nas estradas.
A par destas medidas deve haver recursos financeiros para o programa de monitorização e mitigação, para a investigação científica na área e para a sensibilização dos cidadãos.
O deputado André Silva, do PAN, apresenta o Projecto de Resolução 1238/XIII onde recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adopte medidas preventivas.
“É necessário que o Governo português adote medidas para prevenção da mortalidade e proteção da biodiversidade”, escreve o deputado no documento.
O Projecto de Resolução refere que os distritos mais mortíferos são Santarém, Viseu, Lisboa, Porto, Leiria e Beja. Metade dos acidentes são registados em estradas municipais, seguidas das nacionais. Entre os animais com o maior índice de mortalidade estão os cães e as raposas, o coelho-bravo (alimento dos linces-ibéricos), texugo, ouriço-caixeiro, saca- rabo e sapos.
“Há períodos propensos ao atropelamento. A época considerada crítica para as aves decorre entre o fim da Primavera e o Verão e, em especial para os morcegos, entre os meses de Maio a Agosto. O Outono é a estação que regista um maior número de mortalidade para os animais carnívoros, porque é a época do acasalamento e da caça. O amanhecer e o anoitecer são também considerados períodos críticos, pois é nessas horas que os animais procuram alimento. Atente-se ainda aos períodos migratórios e aos dias de chuva.”
O PAN pede que o Governo faça um “estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema” e que “verifique quais os troços mais problemáticos, as espécies mais afectadas, os períodos de maior risco, entre outros dados que considere relevantes”.
Defende ainda que o planeamento e a construção de estradas, rodovias e ferrovias prevejam medidas de mitigação dos riscos de atropelamento para os animais selvagens.
Entre as medidas defendidas no documento do PAN estão também a instalação de sinalização e redutores de velocidade, passagens aéreas ou subterrâneas, pontes, cercas e refletores; a promoção da educação ambiental; a adopção de um Cadastro Nacional Público de acidentes com animais selvagens, “no qual sejam registados todos os incidentes desta natureza, com registo do número de feridos e da mortalidade animal nas estradas portuguesas por espécie, género, idade, localidade, bem como todos os demais elementos considerados relevantes pelas entidades competentes”.
O PAN pede também um reforço da fiscalização e monitorização nas áreas de maior incidência de atropelamentos de animais selvagens.