Foto: Joana Bourgard/Wilder

Conheça dez objectivos da nova Estratégia Nacional de Conservação da Natureza

Legislação

O documento que revê a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, criada em 2001, vai estar em consulta pública até ao final de Julho. A Wilder consultou a versão em cima da mesa e aponta-lhe dez dos principais objectivos que o Governo promete alcançar até 2025.

 

As 89 páginas da nova Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade e respectivos anexos fazem o retrato da situação actual das políticas de conservação no país e apontam lacunas, incluindo a falta de informação sobre a situação de muitas espécies e habitats.

O documento que está em consulta pública desde esta segunda-feira, 12 de Junho, define também três eixos prioritários que irão ser determinantes até 2025 e enquadram os objectivos e medidas a alcançar nos próximos oito anos.

Aqui ficam dez dos objectivos avançados pela estratégia agora em consulta, tal como as principais medidas correspondentes:

 

1. Consolidar o sistema nacional de áreas classificadas e assegurar a sua gestão:

Este objectivo faz parte do eixo 1 da estratégia: “Melhorar o estado de conservação do património natural”. Até 2020, o Governo quer elaborar programas de execução para as 25 áreas protegidas a nível nacional.

Defende-se também  a adopção de modelos de cogestão em áreas da Rede Natura 2000, semelhantes ao que foi agora acordado no Parque Natural do Tejo Internacional. Outra meta é a consolidação da rede de áreas marinhas do Sistema Nacional de Áreas Classificadas.

 

2. Programar e executar intervenções de conservação e de recuperação de espécies e habitats ao nível nacional:

Este objectivo traduz-se na execução de 80% de cada um dos planos de acção de espécies até à sua data de revisão, com a qual o Estado se compromete.

O documento aponta vários casos concretos de intervenções urgentes já identificadas:  lince-ibérico, lobo-ibérico, saramugo, a águia-imperial-ibérica, as aves necrófagas, o priolo, o roaz-corvineiro, coelho bravo, rola-comum. Neste objectivo inclui-se também a aplicação das medidas de adaptação às alterações climáticas e do plano de combate à desertificação, ligadas à biodiversidade.

 

3. Reforçar a prevenção e controlo de espécies invasoras em Portugal e na União Europeia:

Entre várias medidas, até 2020 o Governo compromete-se a elaborar um Plano Nacional de Prevenção e Gestão das Espécies Exóticas Invasoras. Previsto está ainda um sistema de prevenção, alerta precoce e resposta rápida.

 

4. Reforçar o quadro legal de regulamentação da conservação da natureza e biodiversidade:

Até ao próximo ano, 2018, a meta é rever o regime jurídico da conservação da natureza e biodiversidade, publicado em 2008, incluindo a conservação do patromónio geológico. Este ano ainda, em 2017, o Governo tenciona rever a legislação relativa às espécies exóticas invasoras.

 

5. Reforçar o cumprimento dos normativos legais de conservação da natureza e da biodiversidade:

Até 2018, a meta é aumentar em 50% o número de vigilantes da natureza que pertencem ao pessoal efectivo.

Para já, no segundo semestre de 2017, vão integrar-se mais 20 vigilantes nos quadros. Até final do ano, a promessa é de iniciar os procedimentos de contratação de outros 30. Há outras medidas em cima da mesa, incluindo a execução do Programa Antídoto.

 

6. Reforçar a investigação e inovação orientadas para as prioridades de política e conservação da natureza, incluindo a colmatação de lacunas de conhecimento de base:

Está prevista a definição de um programa de investigação e inovação nesta área. Assegurar que 95% das espécies e habitats protegidos passam a ter um estado de conservação ou tendência populacional conhecidos é outra medida prioritária.

 

7. Evidenciar a economia da biodiversidade e dos ecossistemas:

Este objectivo já faz parte do eixo 2 da nova estratégia: “Promover o reconhecimento do valor do  património natural”. Entre diferentes medidas, o Estado promete a realização de um estudo para estimar o valor económico dos principais serviços dos ecossistemas nacionais e a sua integração numa Conta Satélite do Ambiente.

Entre as entidades envolvidas nestes trabalhos vão estar o Instituto Nacional de Conservação da Natureza e o Instituto Nacional de Estatística.

 

8. Aumentar o investimento público em conservação da natureza e biodiversidade:

O Governo compromete-se a calcular e a publicar a despesa pública anual na área da biodiversidade, através do Instituto Nacional de Estatística, e a mobilizar os fundos financeiros disponíveis para a execução de projectos nesta área.

 

9. Garantir a utilização sustentável dos recursos marinhos:

A principal prioridade desta medida, incluída no eixo 3, “Fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade”, é identificar os ecossistemas marinhos vulneráveis e integrá-los na Rede Fundamental de Conservação da Natureza

 

10. Promover a oferta e qualificação dos serviços no domínio do Turismo da Natureza: 

O público-alvo destas medidas são empresas de turismo “que concorram para a gestão sustentável dos territórios e salvaguardem o património natural e identidade cultural”.

Medidas mais prioritárias: Qualificar os edifícios e infraestruturas em áreas classificadas e promover uma estratégia que facilite o reconhecimento das empresas de turismo de natureza.

 

Saiba mais.

Consulte aqui o documento integral da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade e os respectivos anexos.