A Assembleia da República aprovou hoje em plenário os três Projectos de Resolução que propõem medidas para travar o problema do atropelamento de animais selvagens. Os projectos foram apresentados pelo BE, PEV e PAN.
A conservação da natureza e dos animais selvagens subiu hoje a plenário na Assembleia da República, com vários deputados a expressar preocupação perante o problema do atropelamento da fauna na rede viária nacional.
Apesar de não existirem números oficiais, vários deputados citaram os estudos científicos e estatísticas de forças de segurança existentes, ainda que referentes a pequenos troços do país, em apenas alguns distritos.
“Todos os anos morrem em Portugal cerca de 120 animais em cada quilómetro de estrada. São muitos milhares os animais atropelados”, salientou André Silva, deputado do PAN (Partido Pessoas Animais Natureza).
José Carlos Barros, deputado do PSD, lembrou os números oficiais de Espanha que, disse, não deverão ser muito diferentes dos de Portugal. “No país vizinho, cerca de 30 milhões de vertebrados morrem anualmente por atropelamento”, pertencendo a cerca de 400 espécies diferentes.
Maria Manuel Rola, deputada pelo Bloco de Esquerda (BE), considerou que este é um “problema de dimensões consideráveis” e afecta tanto lobos, linces e grandes ungulados (como veados) como animais mais pequenos, como anfíbios e morcegos.
Os três projectos de resolução reuniram o consenso em São Bento quanto à necessidade de uma monitorização oficial e nacional dos animais selvagens atropelados e de medidas de minimização.
O Projeto de Resolução nº1006/XIII (PEV) – Programa de monitorização e de minimização de atropelamento de fauna selvagem na rede rodoviária nacional foi aprovado com os votos a favor do PSD, PS, BE, PCP, PEV e PAN; o CDS-PP absteve-se.
Já o Projeto de Resolução nº 1238/XIII (PAN) – Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adopte medidas preventivas de acordo com os resultados – foi aprovado (com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN) mas com a abstenção do CDS-PP e com o voto contra do PSD.
O deputado social democrata José Carlos Barros justificou a não aprovação do projecto do PAN por não considerar viáveis algumas das recomendações, nomeadamente o nível de detalhe exigido para as informações a incluir no cadastro nacional de atropelamento de animais. Outra medida considerada inviável é “querer que o Estado garanta a segura circulação dos animais selvagens por todo o território nacional”.
O Projeto de Resolução nº 1233/XIII (BE) – Medidas de monitorização e mitigação do atropelamento de animais nas estradas foi aprovado com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e com a abstenção do PSD e CDS-PP.
A deputada do PCP, Paula Santos, salientou a importância de que um futuro programa nacional para combater este problema “não fique no papel, seja calendarizado” e tenha “o necessário reforço de meios”. “O desenvolvimento do país implica também a conservação da sua natureza e biodiversidade.”
[divider type=”thick”]Saiba mais.
Conheça aqui o que propõem os três Projectos de Resolução.