O Tribunal de Justiça Europeu deu ao Governo polaco duas semanas para acabar com a desflorestação ilegal de uma das últimas florestas pristinas da Europa, Bialowieza. Caso contrário, incorre numa multa diária de, pelo menos, 100.000 euros.
Numa decisão sem precedentes, o Tribunal europeu ordenou à Polónia que “páre imediatamente as operações de gestão florestal activas na Floresta Bialowieza, excepto em casos excepcionais onde sejam estritamente necessárias para garantir a segurança pública”, segundo um comunicado divulgado nesta segunda-feira.
“Se o Governo polaco não cumprir esta ordem, terá de pagar à Comissão Europeia uma multa de, pelo menos, 100.000 euros por dia.”
A Floresta de Bialowieza, com uma área total de 141.885 hectares e uma zona tampão com 166.708 hectares, está classificada como Património da Humanidade pela Unesco desde 1979. Ali vive a maior população de bisonte-europeu, o símbolo da floresta, com cerca de 900 animais, o que representa cerca de 25% da população mundial desta espécie. Além do bisonte-europeu, vivem naquela floresta 59 espécies de mamíferos, mais de 250 espécies de aves, 13 de anfíbios, sete de répteis e mais de 12.000 de invertebrados.
Faz parte, há 10 anos, da Rede Natura 2000 – a selecção dos locais mais importantes para a biodiversidade da Europa – por causa dos habitats naturais de várias espécies de animais e por ser uma área de protecção especial para aves. “A Floresta de Bialowieza é uma das florestas naturais mais bem preservadas da Europa, caracterizada por grandes quantidades de madeira morta e árvores antigas, algumas das quais com centenas de anos”, salienta o mesmo comunicado.
Em 2016, como resposta a uma praga, o ministro do Ambiente polaco autorizou o aumento do abate de árvores e operações de gestão florestal numa região daquela floresta com 34.000 hectares.
O Tribunal Europeu lembra que essas operações “têm um impacto negativo” na conservação daqueles habitats e nas espécies de animais que são a razão da classificação da floresta como Rede Natura 2000. Já em Julho passado, a Comissão Europeia apresentou junto do Tribunal uma queixa contra a Polónia por incumprimento da legislação europeia sobre natureza (as Directivas Aves e Habitats). Bruxelas pediu ainda ao tribunal que ordenasse à Polónia o fim do abate de árvores, avisando que poderá causar “danos graves e irreparáveis no ambiente”. Mas o abate continuou.
“Parece, assim, ser necessário reforçar a eficácia” das indicações da Comissão Europeia “com o pagamento de multas, no caso de a Polónia não cumprir, imediatamente”, a indicação de parar a destruição da floresta.
Agora, a Polónia tem de enviar à Comissão Europeia, no prazo de 15 dias, detalhes de todas as medidas que adoptou para cumprir esta decisão. Se Bruxelas considerar que tudo continua na mesma, levará o caso de novo ao Tribunal Europeu. Este, por sua vez, decidirá se a decisão tomada esta semana, ou seja, do pagamento da multa, será mesmo para aplicar.
