Foto: Joana Bourgard/Wilder

Poluição no Tejo: prolongadas por 30 dias medidas impostas à Celtejo

Ambiente

O Ministério do Ambiente prolongou por mais 30 dias as medidas provisórias impostas à empresa Celtejo, para tentar travar a poluição no rio Tejo. A Liga para a Protecção da Natureza pede responsabilização às autoridades.

 

O episódio de poluição a 24 de Janeiro, junto ao açude de Abrantes, veio expor novamente os problemas com a qualidade da água no rio Tejo. No final desse mês, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou que a poluição foi causada pelas indústrias de pasta de papel.

Dois dias depois, a APA impôs uma série de medidas provisórias à Celtejo – Empresa de Celulose do Tejo, S.A, nomeadamente a redução do volume diário do efluente a ser rejeitado em 50%. Essas medidas foram fixadas por um prazo de 10 dias.

Ontem, essas medidas foram prolongadas por mais 30 dias, como medida de precaução.

Um dos problemas é a capacidade do rio Tejo em depurar os efluentes que recebe, uma vez que os seus caudais estão mais reduzidos por causa da seca prolongada que afecta o país.

As acções de monitorização e de fiscalização às águas do rio e às principais descargas de efluentes mostraram valores elevados de CQO (Carência Química de Oxigénio) “acima da capacidade de carga que a massa de água consegue assimilar”, revela um comunicado enviado ontem à Wilder pelo Ministério do Ambiente.

“Esta elevada carga de matéria orgânica tem provocado a redução significativa do oxigénio dissolvido no meio recetor, conduzindo pontualmente a condições de anoxia (ausência de oxigénio), facto que é negativo para o bom estado do rio.”

Neste momento, as medidas provisórias impostas à Celtejo conseguiram uma “melhoria nos valores de oxigénio dissolvido na água”. Mas não o suficiente, uma vez que esses valores “não atingem os valores normais para a época”. Além disso, acrescenta o comunicado, ” as condições hidrológicas e de seca mantêm-se”.

Após estes 30 dias, as medidas serão reavaliadas e poderão vir a ser prolongadas por outros 30 dias, “data em que se estima já poder ser passada uma nova licença para a rejeição de efluentes, com regras adaptadas à capacidade real do rio Tejo”.

 

A LPN exige a responsabilização das autoridades pelo fim da poluição no Tejo

Hoje, a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) pediu a “real responsabilização das autoridades competentes pelo fim da poluição no Tejo e o cumprimento da legislação sobre proteção dos recursos hídricos”.

“Depois de anos de indiferença face às denúncias, apelos e relatórios oficiais, a dimensão da poluição no Tejo está à vista.”

A LPN recorda que as “ilegalidades nas emissões de efluentes de várias indústrias” foram denunciadas em 2016 pela Comissão de Acompanhamento da Poluição do Tejo. Nessa altura “julgou-se que o Estado iria finalmente tomar a sua responsabilidade de proteção dos cidadãos e do ambiente do qual dependem, procurando soluções para poluição no rio”.

No entanto, denuncia a organização, “as entidades competentes não só não assumiram medidas para solucionar as recorrentes e identificadas questões de poluição, como aceitaram limites de emissões acima do necessário para proteção deste recurso hídrico, num desrespeito total pela legislação sobre proteção dos recursos hídricos decorrente da Diretiva Quadro da Água”.

“A LPN alerta para mais esta disparidade entre aquelas que são as necessidades de proteção pública de bens essenciais e vitais que são de todos nós (os recursos hídricos e a Natureza) e o desinvestimento que os governos têm feito em serviços públicos capazes, atentos e apetrechados. Assim, não é possível proteger a Natureza e os cidadãos.”