Tubarão-branco, uma das espécies protegidas pelo memorando de entendimento. Foto: Terry Goss / Wiki Commons

Portugal junta-se a acordo internacional para a protecção de tubarões e raias

Conservação

Portugal foi o mais recente Estado a assinar um acordo internacional para proteger da extinção um total de 29 espécies migratórias de tubarões e raias, foi anunciado esta semana.

 

Num encontro realizado em São José, na Costa Rica, os Estados signatários do Memorando de Entendimento para a Conservação de Tubarões Migratórios acordaram sobre a inclusão de mais 22 nomes na lista de espécies a proteger, que aumenta assim para um total de 29.

Este memorando de entendimento, que Portugal agora assinou, teve origem em 2010 e foi o primeiro acordo entre Governos a lidar especificamente com a conservação de tubarões, ao nível internacional. Já tinha outros 38 países signatários, além da União Europeia.

O acordo faz ainda parte da Convenção para a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Selvagens (CMS) – igualmente conhecida por Convenção de Bona, assinada em 1979.

As 29 espécies que passaram a constar deste memorando de entendimento incluem todas as cinco espécies de peixe-espada, todo o grupo das nove raias mantas-diabo, a manta-gigante e a manta-recife, o tubarão-branco, tubarão-zorro, duas espécies de tubarão-martelo, o tubarão-peregrino e o tubarão-seda, entre outros.

“Estamos encorajados pelo número crescente de países que se estão a comprometer com actividades de conservação de tubarões e raias da CMS”, reagiu Sonja Fordham, da Shark Advocates International.

“Ao mesmo tempo, esperamos que os países avancem com medidas concretas em linha com os compromissos assumidos, em especial com medidas de protecção específica de raias gravemente ameaçadas e com limites de pesca para assegurar a saúde a longo prazo das populações de tubarões migratórios.”

Os países signatários deste memorando, incluindo Portugal, comprometem-se a facilitar um melhor entendimento das populações de tubarões, a definir limites de pesca com base em estudos científicos e ainda a prevenir a prática do ‘finning’ (cortar as barbatanas do tubarão e livrar-se do resto do corpo no mar). Proteger habitats e corredores migratórios importantes para os tubarões é outra das medidas incluídas neste acordo.

Segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza, um quarto dos mais de 1041 tubarões, raias e outras espécies fortemente aparentadas estão hoje em risco de extinção. Apenas 23% têm um estatuto Pouco Preocupante, a percentagem mais baixa entre os vertebrados.

Estima-se, aliás, que entre 63 e 273 milhões de tubarões são mortos todos os anos, sublinha um comunicado da CMS, acrescentando que estes animais “são altamente vulneráveis à sobre-exploração, uma vez que crescem devagar, começam a reproduzir-se tarde e produzem muitos poucos descendentes”.