Reforma das Florestas aprovada em Conselho de Ministros

Florestas

As florestas do país passam a ter novas regras, aprovadas hoje pelo Conselho de Ministros extraordinário reunido em Monserrate, Sintra, e que agora seguem para o Parlamento. A plantação de eucalipto e o poder dos municípios são apenas algumas das questões que trazem alterações.

 

Entre as novidades está a criação do Banco de Terras, que agregará todo o património rústico do Estado e o que não tiver dono conhecido. Depois, o Estado pode assumir a gestão destes terrenos ou cedê-la, provisoriamente, a Entidades de Gestão Florestal ou outras. A prioridade vai para as cooperativas de produtores florestais, disse o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, em declarações recolhidas pela RTP.

Outra medida para facilitar a identificação, registo e mobilidade da propriedade florestal é o Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que estará em vigor ao longo de 30 meses. Este é um “regime excepcional de isenção de custos com taxas e emolumentos associados à actualização do registo de propriedades rústicas”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Do pacote de medidas para potenciar o valor económico das florestas, entendidas pelo Governo como um “recurso de enorme relevância estratégica” para o país, está a simplificação do processo de constituição das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), a maior intervenção dos municípios na altura de decidir sobre o uso dos solos – os Programas Regionais de Ordenamento Florestal passam a estar integrados nos Planos Directores Municipais (PDM) -, a criação de Centrais de Biomassa e da Comissão para os Mercados e Produtos Florestais. Esta última tem a missão de “conciliar estratégias de regulação de mercado no que respeita aos recursos florestais”.

Quanto à defesa da floresta foi aprovada a Proposta de Lei que revê o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, reforçando a prevenção operacional (vigilância, detecção e alerta). Quanto a esta matéria, Capoulas Santos adiantou que “já estão em fase de final de concurso a aquisição de novas viaturas, de novos equipamentos” e que “dentro de poucos dias sairá um aviso para a contratação de novos sapadores florestais”. O objectivo é que possam estar no terreno até ao final de Junho.

Além disso, também foi revisto o Regime Jurídico das Acções de Arborização e de Rearborização, “travando a expansão da área de plantação de eucalipto, permitindo novas plantações apenas como compensação de áreas anteriormente ocupadas por eucalipto e entretanto abandonadas”, explica o comunicado do Conselho de Ministros. A Reforma das Florestas cria ainda o Programa Nacional de Fogo Controlado, para “regulamentar a realização de queimadas e o uso profissional do fogo na prevenção e combate aos incêndios”.

Esta reforma das florestas, que pretende “responder aos grandes desafios que hoje se colocam à floresta portuguesa”, resulta de um processo de negociações e de discussão pública, que aconteceu de 1 de Novembro a 31 de Janeiro. Durante este período foram recebidos mais de 600 contributos de cidadãos e entidades ligadas à floresta.

Esta manhã, antes do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro António Costa plantou um sobreiro em Monserrate para celebrar o Dia Mundial da Floresta. Paralelamente à reunião decorreram ainda trabalhos de recuperação e renaturalização de uma antiga área de eucaliptal com plantação de árvores autóctones na Tapada de Monserrate.