Pato-real (Anas platyrhynchos), marrequinha (Anas crecca), piadeira (Anas penelope), galinhola (Scolopax rusticola) e narceja (Gallinago gallinago) são as espécies que a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (Spea) propõe que se deixem de caçar nos Açores, foi ontem revelado.
Esta tomada de posição surge pouco depois de ter sido aprovado o Novo Regime Jurídico da Gestão dos Recursos Cinegéticos e do Exercício da Caça na Região Autónoma dos Açores.
A suspensão da caça a estas espécies é uma das medidas que a Spea considera “fundamentais para que caça e conservação do ambiente possam ser compatíveis”.
Em comunicado, a organização explica que defende a suspensão da caça àquelas três espécies de patos porque “estão presentes nos Açores essencialmente como migradoras, sempre num número muito reduzido”. Além disso, caçar estas espécies poderia implicar, na prática, “a caça de outras três espécies não-cinegéticas de patos oriundos da América que são muito semelhantes”.
Em relação à galinhola e à narceja, a Spea lembra que estas são espécies “com populações nidificantes em estado de conservação preocupante nos Açores”.
As outras medidas sugeridas passam pela não utilização de furão e de aves de presa como meios de caça. Isto porque, “ao serem espécies exóticas, a sua introdução pode colocar em risco os ecossistemas nativos dos Açores”.
A Spea propõe também a proibição do uso de cartuchos carregados com projécteis de chumbo em toda a região, e não apenas em zonas húmidas protegidas. Este metal contamina as águas e “provoca a doença do saturnismo, que afecta os animais, incluindo as populações humanas”.
Por fim, a organização defende que se deve impedir a “caça nas imediações dos trilhos pedestres classificados, permitindo o seu usufruto em qualquer altura do ano e da semana” e que se deve instituir “o direito à não caça como um direito de exercício livre de todo o cidadão não caçador”.
Segundo a Spea, com estas medidas, os Açores poderão ser reconhecidos “como um território na vanguarda da caça sustentável a nível da União Europeia, trazendo benefícios ambientais, económicos e sociais à escala local e regional”. Por isso, pede uma reformulação da Proposta de Decreto Legislativo Regional de forma a incluir estas sugestões.
“Nos últimos anos, novos temas têm surgido em relação à caça. É hoje reconhecido que as munições com chumbo devem ser banidas porque contaminam os recursos hídricos e são responsáveis pela morte de aves aquáticas. Também no campo da conservação da biodiversidade, a introdução de espécies exóticas (plantas e animais) em sistemas insulares é uma das principais ameaças pelo risco de poderem assumir características invasoras e poderem transmitir doenças. Para além disso, os Açores constituem cada vez um destino turístico de natureza de eleição, não fazendo sentido que pedestrianistas e turistas se sintam condicionados ou em risco nos dias de caça.”
A caça sustentável é um dos usos possíveis do território integrado na Rede Natura 2000, segundo a Iniciativa de Caça Sustentável, promovida pela Comissão Europeia desde 2002 e debatida entre a BirdLife International e a Federação de Associações de Caça e Conservação da União Europeia (FACE). A Spea é uma das organizações que integra e apoia essa iniciativa.
