Estruturas que incluem a participação dos municípios foram constituídas formalmente esta sexta-feira para a Peneda-Gerês, Alvão, Litoral Norte e Dunas de São Jacinto, anunciou o Ministério do Ambiente.
Estas novas comissões de cogestão apostam num “modelo de gestão de proximidade, com os municípios a intervir na valorização territorial”, indica em comunicado o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.
As novas comissões dizem respeito ao Parque Nacional da Peneda-Gerês (nos municípios de Arcos de Valdevez, Melgaço, Montalegre, Ponte da Barca e Terras de Bouro), ao Parque Natural do Alvão (Mondim de Basto e Vila Real), ao Parque Natural do Litoral Norte (Esposende) e à Reserva Natural das Dunas de São Jacinto (Aveiro).
O Ministério do Ambiente recorda que as quatro áreas protegidas vêm juntar-se ao Parque Natural da Serra de São Mamede, cuja comissão de cogestão foi formalizada em Dezembro de 2020, com a participação dos municípios de Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão.
“Com o intuito de promover a participação de entidades relevantes das regiões na gestão das áreas protegidas – autarquias, instituições de ensino superior, organizações não governamentais, entre outras -, as comissões de cogestão constituem-se como órgãos de administração e gestão, com responsabilidades específicas nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação de cada área protegida”, acrescenta a tutela.
Esta semana, foi também publicada uma portaria que aprova um conjunto mínimo obrigatório de indicadores de realização, para a monitorização da concretização da cogestão das diferentes áreas protegidas. Em causa está a definição de um mínimo denominador comum de 21 indicadores obrigatórios, que têm de ficar integrados no plano de cogestão de cada área protegida, por exemplo nas áreas de investimento, projectos educativos, materiais de divulgação, infraestruturas de lazer e visitação.
“São mensuráveis anualmente, permitindo comparar a situação do momento com a de referência anterior, possibilitando a monitorização dos resultados decorrentes da execução de medidas e acções previstas nos planos de cogestão”, adianta o gabinete de Matos Fernandes.
O modelo de cogestão das áreas protegidas foi instituído legalmente em Agosto de 2019, pelo Decreto-Lei n.º 116/2019. Está prevista a criação de comissões de cogestão integradas pelos municípios, pela autoridade nacional para a conservação da natureza e da biodiversidade (o ICNF) e por representantes das instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e outros actores de relevância local presentes nas áreas protegidas, para a gestão de cada área.
As áreas protegidas ocupam, no seu conjunto, 8% do território português e reúnem o conjunto mais representativo dos valores do património natural e paisagístico e de atividades humanas que caraterizam da uma das áreas.
A Rede Nacional de Áreas Protegidas do Continente integra 47 áreas, das quais 32 de âmbito nacional: um parque nacional, 13 parques naturais, nove reservas naturais, duas paisagens protegidas e sete monumentos naturais.