O cálculo e divulgação da área ocupada actualmente pelas plantações de eucalipto, em Portugal, e a criação de benefícios fiscais a quem plantar espécies autóctones são algumas das propostas avançadas pela associação ambiental Zero, que têm como objectivo impedir o aumento das áreas de eucaliptal.
Em causa está a revisão da legislação florestal, prevista no âmbito do Regime Jurídico Aplicável às Acções de Arborização e Rearborização (RJAAR), que foi prometida pelo actual Governo, indicou hoje a Zero-Associação Sistema Terrestre Sustentável, em comunicado.
De acordo com a associação, uma das prioridades é conhecer a área actual de eucalipto – um trabalho a desenvolver pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tendo como base os 812.000 hectares registados no último Inventário Florestal Nacional (2010), em conjunto com as novas plantações pedidas ao abrigo do RJAAR.
Estima-se aliás que os eucaliptos ocupem agora cerca de 850.000 hectares em Portugal, adianta a Zero, acrescentando que o Governo indicou que pretende manter a área plantada sem alterações nos próximos anos.
Nesse sentido, defendem que seria útil estabelecer uma espécie de “balanço zero” para o eucalipto, apostando na plantação de floresta autóctone em áreas classificadas e na criação de um “mercado imobiliário”. Este último serviria para incentivar o aumento de áreas de eucaliptal “mais favoráveis à espécie”, deixando em troca que outros espaços menos produtivos fossem renaturalizados, explica a associação.
Conceder benefícios fiscais a quem plantar espécies autóctones de crescimento lento e destinar apoios à investigação científica relativa ao controlo de espécies exóticas invasoras que ameacem as autóctones são outras medidas em cima da mesa.
Também a revisão e actualização das metas dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), actualmente suspensas, faz parte das propostas. A associação ambiental argumenta que essas metas devem passar a ser obrigatórias – e não indicativas, como hoje acontece – e que os limites destes planos devem coincidir com a informação do Inventário Florestal Nacional, “por forma a garantir o [seu] cumprimento inequívoco”.
Além disso, “os PROF deverão ser cartograficamente coincidentes com as Regiões Hidrográficas”, dando atenção à gestão das florestas e do coberto vegetal para aumentar a protecção dos recursos hídricos.
Este conjunto de propostas foi apresentado no âmbito de uma audição pública parlamentar realizada pelo partido Os Verdes, no final de Abril, sobre “Políticas públicas para a promoção de uma floresta sustentável”, adiantou a associação.
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Aqui, pode ler na íntegra o comunicado divulgado hoje pela associação.