A assinatura dos contratos com os centros que fazem parte da Rede Nacional de Centros de Recuperação para a Fauna aconteceu a 22 de Novembro em Castelo Branco.
Estes contratos resultam do Aviso nº 13023/2019 do Fundo Ambiental para a atribuição de apoios aos centros que tratam e recuperam animais selvagens da fauna portuguesa.
“O Estado estava em falta para com estas organizações e pelo excelente trabalho que têm feito”, disse, no final da assinatura dos contratos, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino.
Foram assinados nove protocolos pela associação ambientalista Quercus, as Câmaras Municipais de Lisboa e de Vila Nova de Gaia, a associação ALDEIA, a Sociedade Portuguesa de Vida Selvagem e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Trata-se de apoio a fundo perdido de parte do investimento a realizar pelas entidades gestoras de centros de recuperação para a fauna.
Segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), esta iniciativa pretende “contribuir para a gestão dos centros de recuperação para a fauna selvagem”, “apoiar a recuperação de infraestruturas” e a “aquisição de bens e serviços necessários ao seu funcionamento”.
“Tendo um instrumento como o Fundo Ambiental, estamos em condições de apoiar, de uma forma diferente” estas organizações, “até porque as exigências são cada vez maiores nesta área”, explicou João Paulo Catarino.
O Secretário de Estado sublinhou que são estas organizações “que estão no terreno e que conseguem fazer o trabalho de forma mais eficiente e rápida do que muitas vezes a Administração Central, com todas as dificuldades que tem”.
João Paulo Catarino disse ainda que a assinatura dos protocolos é também um reconhecimento público do Governo pelo trabalho que estas organizações têm desenvolvido. Apesar de reconhecer que o “dinheiro não é muito”, ainda assim, “é um contributo”.
“Este é o primeiro aviso e certamente que não será o último. É um sinal deste Governo e da Secretaria de Estado para uma parceria que queremos que seja justa”, disse o governante.
A dotação máxima deste aviso é de 400 mil euros, sendo a taxa máxima de cofinanciamento de até 95%, com financiamento limitado a 40 mil euros por projeto.
O Fundo Ambiental é um instrumento financeiro que foi criado em 2016 e está ao serviço da política ambiental, financiando atividades e projetos. Em 2019 estabeleceu 79 protocolos e lançou 20 avisos.