O Presidente da República encerrou o encontro apelando à acção geral, para que a conferência não seja mais um acontecimento sem concretização de acções. ONGs apelam a que Portugal conteste a mineração do mar profundo.
“A palavra desta conferência é acção, acção. O tempo está a correr contra nós”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa no discurso de encerramento da Conferência dos Oceanos esta sexta-feira, apelando à aceleração e implementação dos diferentes tratados, ao combate contra os plásticos e ao apoio no financiamento.
Marcelo apelou ainda à luta contra as desigualdades, porque “estão a destruir os oceanos”.
A declaração final desta segunda cimeira dos oceanos, que ficará conhecida como Declaração de Lisboa, intitula-se “O nosso Oceano, o nosso Futuro, a nossa Responsabilidade”, e foi aprovada na tarde desta sexta-feira pelos participantes no encontro.
No entanto, a declaração não é vinculativa. O texto do documento apela a que haja mais ambição no que respeita aos oceanos e chama a atenção para o atraso de muitas das metas do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável, relativo aos recursos marinhos.
Os Estados-membros presentes na conferência pediram também que se feche a breve prazo o Tratado de Biodiversidade do Alto Mar, cuja discussão irá continuar em Agosto, em Nova Iorque.
Durante o encontro em Lisboa, que teve início na última segunda-feira, reuniram-se 159 países, 26 chefes de Estado e de Governo e ainda quase 4.000 delegados.
Faltaram as comunidades indígenas e piscatórias
A propósito da Conferência dos Oceanos, a ZERO, a Oikos e a Sciaena apelaram igualmente a que os decisores políticos passem “das palavras à acção”.
Numa nota de imprensa, as três organizações não governamentais classificaram a Declaração de Lisboa como “um tanto ou quanto inócua”, mas acrescentaram também que “não será de subestimar a ênfase que foi colocada no caminho a seguir e nas soluções e compromissos a adotar”.
“É crucial destacar o protagonismo e papel fundamental do oceano na luta contra as alterações climáticas e, como tal, esta edição da UNOC (Conferência dos Oceanos das Nações Unidas) foi fundamental para trazer esta ligação indivisível para o centro da discussão”, acrescentam.
As três organizações consideraram também que apesar de apesar de haver “uma cooperação estreita entre vários actores”, incluindo ONGs e cientistas, houve falhas de inclusão e representatividade, “sobretudo no que respeita às comunidades indígenas e piscatórias.”
ONGs apelam a Portugal para apoiar moratória à mineração do mar profundo
A Zero, a Oikos e a Sciaena elogiam ainda o Governo português pelos compromissos que apresentou, mas pedem que haja “maior clareza nas pescas”, em especial medidas que concretizem “o objetivo de manter 100% dos stocks da pesca nacional dentro dos limites biológicos sustentáveis e uma ligação específica à sua relação com a delimitação de Áreas Marinhas Protegidas”.
“Espera-se também maior clareza quanto ao compromisso de criar uma zona piloto de emissões controladas no mar português, já que Portugal deverá assumir um papel de liderança na prossecução de uma Área de Emissões Controladas de dióxido de enxofre e óxido de azoto na região do Atlântico Nordeste”, sublinham.
No entanto, a maior falha que apontam ao Governo foi “a falta de apoio claro de Portugal a uma moratória à mineração do mar profundo, que ganhou um ímpeto significativo nesta edição da UNOC, depois da comunicação da formação de uma aliança contra a atividade pelos governos do Palau, Samoa e Fiji”.
Dezenas de organizações, incluindo as três ONGs portuguesas, criaram uma petição para reivindicar a adoção imediata de uma moratória à mineração em mar profundo por parte do Governo português.
