O Parlamento aprovou hoje por unanimidade um projecto de Lei para acabar com os sacos de plástico ultraleves usados na venda do pão, fruta e legumes. O plástico é um grave problema para a fauna marinha, desde baleias a tartarugas e aves.
A partir de Junho de 2020 passam a ser obrigatórias alternativas aos sacos de plástico ultraleves e às cuvetes descartáveis que contenham plástico ou poliestireno expandido, usadas para embalar ou acondicionar pão, frutas e legumes, segundo o Projecto de Lei nº 1187/XIII/4.a, apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV).
De acordo com o projecto de Lei, apresentado a 1 de Abril e aprovado esta tarde na generalidade, “é obrigatória a disponibilização aos consumidores de alternativas de embalagem primária de pão, frutas e legumes vendidos a granel, nos pontos de venda”.
Esta lei, que entra em vigor 60 dias depois da sua publicação, deverá aplicar-se a todos os estabelecimentos comerciais que vendem pão, legumes e frutas. Em caso de incumprimento, os estabelecimentos incorrem em contraordenação. O montante das coimas a aplicar, o seu destino e processamento, será definido pelo Governo através de regulamentação específica.
Será o Ministério da Economia a entidade responsável por fiscalizar o cumprimento da lei.
O plástico tornou-se um “problema ambiental muito sério”, sublinha o PEV, especialmente para a fauna marinha. “Já se tornou notícia comum o facto de se encontrarem baleias, tartarugas, aves marinhas com o estômago repleto de plástico, seja com dimensões mais consideráveis ou microplásticos.”
Esta realidade acaba por chegar aos consumidores de peixe que correm “o sério risco de ingerir plástico, o que tem, para além da dimensão ambiental geral, uma incidência sobre a saúde humana e a sobrevivência de outros seres”, lembra aquele partido.
Este projecto de Lei pretende ser um contributo para a redução da utilização do plástico. “Os estabelecimentos comerciais são, ainda, um centro de consumo e de acumulação de plástico. Por falta de alternativas, os consumidores são muitas vezes obrigados a trazer consigo um conjunto significativo de plásticos, ainda por cima descartáveis, do qual não têm necessidade e que nem reutilizarão”, acrescenta.
O partido propõe alternativas de embalagem para pão, frutas e legumes vendidos a granel, compostos por outros materiais mais sustentáveis e propõe que os estabelecimentos comerciais se devem adaptar aos consumidores que queiram levar os seus sacos próprios para acondicionar as frutas e legumes vendidos a granel ou o pão que compram.
O PEV recorda que as embalagens correspondem a 40% do uso do plástico e que, se nada for feito, em 2050 “é possível que os nossos mares venham a ter mais plástico do que peixe”. “Esta realidade é assustadora e gera-nos uma responsabilidade de agir com urgência no sentido de prevenir a entrada de novos resíduos de plástico nos rios, estuários e oceanos.”
