O parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a construção do novo aeroporto do Montijo não deixa descansados muitos dos ambientalistas e também a Ordem dos Biólogos.
A Decisão de Impacte Ambiental emitida pela APA, que foi conhecida esta quarta-feira, é “favorável condicionada” à construção da nova infraestrutura e define um conjunto de 200 medidas de minimização e compensação ambiental.
Entre estas, está a criação de uma área de compensação física com 1.600 hectares (incluindo, por exemplo, o Mouchão da Póvoa), destinada às aves que frequentam aquela zona do Estuário do Tejo, e a criação de um mecanismo financeiro a gerir pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
No entanto, o bastonário da Ordem dos Biólogos, José Matos, considera que as grandes aves que hoje frequentam o estuário podem estar em risco.
“Vamos imaginar que há uma motivação de protecção das aves mas um dia, passados um ou dois anos, há uma aeronave que se vê confrontada com um bando que lhe voa à frente e que a põe em risco. Não houve problema, mas poderia ter havido”, exemplificou, em declarações à TSF.
Foto: Jac. Janssen/Wiki Commons
José Matos acredita que um episódio destes terá como consequência o abate de todas as aves da zona, “por razões de segurança”. “Tão simples quanto isto, é um risco que não podem correr com uma aeronave com centenas de pessoas lá dentro.”
O Estuário do Tejo é frequentado por muitas espécies migradoras, que usam esta área protegida como zona de refúgio e alimento. O representante da Ordem dos Biólogos receia quais serão as eventuais tentativas de afugentar as aves para assegurar a segurança dos aviões, pois o “impacto para a região e para a avifauna vai ser muito maior” do que a nível local.
Zero pondera providência cautelar
Já a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável ameaçou esta quinta-feira avançar com uma providência cautelar nos tribunais, sublinhando que “desde o seu início, todo o procedimento relativo ao projeto do Aeroporto do Montijo tem sido de uma lamentável opacidade, surgindo como um facto consumado”.
Entre um “conjunto de lacunas” que a associação ambientalista define como “bastante graves”, está a questão da conservação da natureza, com a qual a zona definida para o aeroporto é considerada “uma localização praticamente incompatível”, afirma, em comunicado enviado à Wilder.
A associação lembra que a área em causa está protegida por legislação nacional e internacional, sendo contígua a duas zonas classificadas como Rede Natura e à Reserva Natural do Estuário do Tejo.
“Tendo em conta que desde a definição e aprovação da Rede Natura à escala europeia, nenhum projeto de construção de um aeroporto civil destas dimensões contíguo a uma área desta natureza e nas imediações de um grande estuário europeu foi declarado viável do ponto de vista ambiental, exige-se o respeito pela legislação nacional e europeia e a aplicação do princípio da precaução que tornam inviáveis a construção da infraestrutura”, indica.
Outros alertas lançados pela Zero: o ruído provocado pelas aeronaves e as suas consequências na saúde pública, o impacto das emissões de gases sobre as alterações climáticas e também os riscos de colisão de aves com aviões.
” O risco de colisão de aves com as aeronaves, em permanência ou em movimentos de migração sobre o estuário, não estão suficientemente estudados e podem constituir uma séria ameaça para a segurança aeronáutica. ”
Por seu turno, Domingos Leitão, presidente da Associação Portuguesa para o Estudo das Aves, disse à TSF que também admitem recorrer aos tribunais, em conjunto com outras organizações ambientalistas portuguesas. “Não podemos aceitar que um processo destes avance com estas ilegalidades do princípio ao fim”, afirmou.
Quercus considera medidas suficientes
Em contrapartida, Paulo do Carmo, presidente da Quercus, entende que as medidas propostas pela APA podem ser suficientes para resolver as questões levantadas pela associação.
“Em termos globais não é a melhor solução, mas, atendendo a esta urgência de que o país precisa de aumentar a sua capacidade aeroportuária e se todas as medidas de minimização de impacto forem implementadas de forma rigorosa, penso que acabará por se aceitar esta decisão que é favorável condicionada e tem parecer do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas”, disse este responsável à Lusa, citado numa notícia do Expresso.
