A partir da próxima segunda-feira, 13 de Dezembro, ficam a faltar apenas 50 dias para que o processo de recolha desta iniciativa de cidadania europeia encerre e os votos comecem a ser contados. São necessários pelo menos um milhão de apoiantes.
“O comércio de barbatanas de tubarão ainda é permitido na União Europeia (UE) e, enquanto não é devidamente reconhecida a importância dos tubarões para os ecossistemas marinhos, alguns operadores europeus continuam a ganhar dinheiro, em grande escala, com a exportação de barbatanas de tubarão da UE para os mercados asiáticos”, afirmam em comunicado os organizadores da iniciativa de cidadania europeia ‘Stop Finning – It’s Time for Europe to act’ (em português, “acabe com o corte de barbatanas – é tempo de a Europa actuar”.)
Para seguir em frente com o processo de alteração da legislação que está agora em vigor, esta iniciativa necessita de um total de um milhão de votos de cidadãos europeus, com um número mínimo de votos em pelo menos sete dos 27 Estados-membros da UE.
O objectivo desta acção, que avançou em 2019 pelas mãos de um grupo de 12 cidadãos de diferentes países europeus, é colocar um ponto final imediato no comércio de barbatanas de tubarão através da UE, explicam os seus promotores. Em causa está a alteração da legislação correspondente, de forma a que se proíba a importacão, trânsito comercial e exportacão de barbatanas de raia e tubarão no espaco comunitário europeu.
“O problema é tremendo: todos os anos, milhões de tubarões morrem nas mãos dos humanos, a maior parte das vezes por causa de suas barbatanas. Três nacões da UE estão entre os 20 maiores países pesqueiros de tubarões em todo o mundo. E Portugal é um deles!”, lamentam os responsáveis pela iniciativa, em comunicado.
As barbatanas destes peixes, predadores de topo do oceano, são procuradas por alguns países asiáticos para a sopa de barbatana de tubarão – uma iguaria que atinge valores elevados.
Devido a esta procura, o chamado ‘finning’ (corte de barbatana) tornou-se prática comum em vários países do mundo. “As barbatanas dos tubarões são cortadas no mar enquanto o animal ainda pode estar vivo. O resto do tubarão é atirado borda fora porque a sua carne é quase inútil em comparação não tem valor quando comparada com as suas barbatanas. Sem barbatanas, os tubarões afundam-se no fundo do mar onde sufocam, sangram até à morte ou são comidos vivos”, explicam os organizadores da iniciativa.
Uma prática que se mantém
Entretanto, para levar à diminuição desta prática cruel, a legislação europeia passou a proibir, em 2013, o armazenamento, transporte e desembarque de barbatanas de tubarão para terra sem que estejam acompanhadas pelo resto do corpo. Em causa está o regulamento ‘Fins Naturally Attached’ (barbatanas naturalmente fixas ao corpo).
“As barbatanas devem permanecer naturalmente presas à carcaça do animal quando o navio é descarregado no porto. Só depois, as barbatanas podem então ser separadas do tubarão e exportadas para a Ásia.”
Essa decisão revelou-se todavia insuficiente, criticam os conservacionistas marinhos. Depois de um recuo inicial do volume de pescas, o número de tubarões capturados voltou a crescer. Por exemplo, no que respeita ao tubarão azul, a espécie mais capturada no Atlântico, “inicialmente os números caíram mas voltaram a atingir umas inimagináveis 53 mil toneladas já em 2016, ainda mais do que em 2013.”
Outras espécies de tubarão mais ameaçadas – como o anequim-de-barbatana-curta e o tubarão-sardo – continuam também a ser “caçadas” na Europa.
Por outro lado, referem os responsáveis por esta acção, “soma-se a isso um elevado número de casos não notificados e de ocultacão”. “Em remessas de barbatanas de tubarão, muitas vezes não é documentado onde é que o tubarão foi capturado, de que espécie se trata ou se foi capturado legalmente”, explicam, acrescentando que “uma vez que as barbatanas estão no mercado, ninguém pode contabilizá-las”.
Sabe-se que em média, de acordo com os dados oficiais, pouco menos de 3.500 toneladas de barbatanas, com um valor total de cerca de 52 milhões de euros, são exportadas todos os anos da UE. A esperança das organizações que apoiam esta iniciativa – como a Associação Sei Portugal, a Sea Shepherd Portugal e a JCI Portugal – é que a procura destes predadores de topo acabe por descer se o comércio de barbatanas for proibido, uma vez que essa pesca passará a ser menos atractiva financeiramente.
Mas para já, sabe-se que as populacões de tubarões continuam em declínio: os números dos tubarões de profundidade caíram mais de 70% desde os anos 1970, alertam os mesmos responsáveis.
Agora é a sua vez.
Este domingo, dia 12, em apoio à iniciativa de cidadania europeia “Stop Finning”, estão previstas acções em diferentes países europeus. Em Lisboa, está prevista uma flash mob na Praça do Comércio, entre as 12h00 e as 12h05.
