O balanço de 2021 beneficiou das propostas de novas áreas protegidas, mas foi prejudicado pela inação das autoridades e pela apresentação de projetos danosos que transitam o ano, constata a Liga para a Protecção da Natureza (LPN).
Num comunicado que pretende fazer o balanço do ano que agora termina, a LPN entende que 2021 acaba “de forma muito positiva, com a proposta de criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados”. Mas, apesar destas serem “ótimas notícias”, a associação receia pela eficácia da gestão desta e de outras áreas protegidas.
Do lado positivo, a LPN destaca os esforços nacionais para proteger 30% dos oceanos e lembra a nova Área Marinha Protegida (AMP) da Corrente do Atlântico e da bacia do monte submarino Evlanov ao largo dos Açores, a expansão da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, e o processo de criação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado. “Portugal assume assim um lugar cimeiro na conservação dos oceanos, e a recente atribuição do Prémio Pessoa 2021 a Tiago Pitta e Cunha veio precisamente reforçar esta missão nacional.”
Outro ponto alto deste ano foi a aprovação da Lei de Bases do Clima, “que condensa orientações para a política climática portuguesa e assume metas nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa mais ambiciosas que as anteriores, admitindo a antecipação da neutralidade carbónica do país”. A associação não esquece ainda o encerramento das centrais a carvão (Pego e Sines).
“As más notícias, e o que permanece por resolver em 2022, rivalizam com o que de bom aconteceu, deixando incerto o lado para o qual tende a balança.”
Na opinião da LPN, o “Plano de Recuperação e Resiliência, apesar de incluir aspetos positivos, apresentou investimentos com impacte ambiental negativo, como a aposta no projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (barragem do Pisão), e deixou vazio o seu pleno aproveitamento para a correção de problemas ambientais”.
Neste âmbito dos investimentos para o futuro do país, “soma-se ainda o túnel barragem do Cabril-Belver, a barragem de Ocreza e o megalómano projeto de açudes e barragens no Médio Tejo, ascendendo a quantias de várias centenas de milhões de euros”.
Uma nota crítica vai ainda para o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal que se “escusou a inscrever verdadeiras preocupações ambientais, não cumprindo os objetivos da Estratégia Europeia do “Prado ao Prato”, da Estratégia da Biodiversidade para 2030, nem do Pacto Ecológico Europeu”.
“A promessa de alteração da lei caça, após o triste episódio da Torre Bela, ficou por cumprir, ficando pendente o objetivo de que a atividade da caça passe a ser positiva para a conservação da Natureza, através de uma gestão das zonas de caça focadas não só no fomento das espécies cinegéticas, mas também na boa gestão dos seus ecossistemas, como já acontece nalgumas raras zonas de caça portuguesas.”
Entre os pontos baixos de 2021 está o avanço da exploração do litoral e a destruição de património, sobretudo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, “onde até habitats protegidos por legislação europeia desapareceram sob o mar de estufas que inunda o Parque”.
“A agricultura intensiva e a construção de empreendimentos hoteleiros em áreas de elevado valor natural e paisagístico progridem a passos largos em todo o país, com particular relevo para as culturas de regadio no Alentejo e Algarve e para os planos para a costa entre Tróia e Melides.”
O ano de 2022 chega com problemas para resolver, entre eles os “consequentes atrasos nos planos de gestão das áreas da Rede Natura 2000” e a pobreza dos que chegaram a ver a luz do dia. E projectos que ameaçam destruir património natural, como a construção do Aeroporto do Montijo, a expansão da energia solar – cujos projectos deverão ser alvo de uma justa Avaliação Ambiental Estratégica – e a exploração de lítio em áreas classificadas (ou noutras de elevado valor ambiental ou cultural).
“Em larga medida, a ineficiência na salvaguarda da Natureza deve-se à permanente falta de recursos humanos e materiais do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas dedicada à efetiva salvaguarda do ambiente que, desta forma, se vê privado de uma melhor ação e capacidade de resposta nesta área.”
Para a LPN, “continua a existir espaço para preencher as lacunas que o ano que agora termina deixou abertas e ir mais longe, a fim de enfrentar desafios nacionais prementes”.
Prioridades para 2022? Proteger efectivamente as áreas protegidas, restaurar ecossistemas – a começar pelas florestas e habitats costeiros, entre os mais ameaçados – e aumentar a protecção dos solos europeus até 2050, através do apoio a uma proposta europeia para uma nova “Lei de Saúde do Solo” assente no restauro. Esta “poderá configurar-se como uma ferramenta útil para Portugal, dada a sua exposição à desertificação”.