A consulta pública europeia sobre o futuro da Directiva-Quadro da Água foi uma das mais participadas de sempre, anunciou a Associação Natureza Portugal, associada da WWF-World Wide Fund for Nature.
Em causa está o processo de revisão da legislação que regula a protecção da água na União Europeia (UE), o que inclui rios, lagos e zonas húmidas dos Estados-membros, a Directiva-Quadro da Água, adoptada em 2000.
“Esta lei é fundamental para garantir que os rios, lagos e zonas húmidas da UE sejam protegidos e trazidos de volta a um bom estado de saúde”, adiantou a ANP/WWF em comunicado. Tanto a WWF como outras organizações internacionais unidas na coligação Living Rivers Europe consideram que a directiva deve manter-se tal como está, pois até hoje não foi totalmente aplicada.
“Com 60% das águas europeias em estado crítico, a necessidade de acção por parte dos Estados-Membros é urgente. A Directiva-Quadro da Água foi criada em 2000 para acabar com a degradação das massas de água na Europa, mas ao longo de duas décadas a sua aplicação foi sendo protelada”, afirma Ângela Morgado, directora executiva da associação portuguesa.
Considerada a única oportunidade para os cidadãos darem a conhecer o que pensam sobre esta legislação comunitária, a consulta pública começou em Outubro de 2018 e terminou esta terça-feira, dia 12.
No âmbito da consulta, a Living Rivers Europe lançou a campanha #ProtectWater #ProtegeaAgua, pedindo aos Estados-membros para não mudarem a lei, pois acreditam que isso irá acabar por enfraquecê-la. ”
“Esta campanha – que recebeu o apoio de um total de 375.386 pessoas – facilitou a participação dos cidadãos na consulta pública da Comissão Europeia sobre a Diretiva-Quadro da Água, para manifestar a sua clara oposição à alteração da legislação.”
O próximo passo cabe a Bruxelas, que vai analisar os resultados da consulta pública e divulgar as conclusões no Outono deste ano, com a decisão final sobre o futuro da actual lei prevista para o primeiro semestre de 2020.
No final de Fevereiro, o quinto relatório da Comissão Europeia sobre a implementação da Directiva-Quadro da Água concluiu que os Estados-membros estão longe de conseguir uma boa situação para uma grande parte das águas europeias. Em causa esteve a avaliação intercalar dos planos de gestão de região hidrográfica para o período 2015-2021.
Para a WWF, o documento veio “fornecer ainda mais provas de que os Estados-membros estão a sabotar os seus compromissos legais e, ao fazê-lo, a ameaçar a disponibilidade de água boa para todos”.
No documento, a Comissão Europeia recomendou a Portugal que alargue e melhor a monitorização de águas costeiras e superficiais, devido à falta de informação fiável ou disponível sobre o seu estado ecológico, e que justifique a utilização excessiva de isenções às regras comunitárias neste domínio.
