O regresso da águia pesqueira a Portugal e os atrasos sentidos na aprovação do Plano de Conservação do Lobo Ibérico são dois dos factos com importância para a conservação da natureza que marcaram o ano de 2016, identificados pelo FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens) e pela Zero-Associação Sistema Terrestre Sustentável.
Ao todo, são 11 acontecimentos positivos e negativos assinalados pelas duas associações de defesa do ambiente, FAPAS e Zero, numa nota conjunta enviada à Wilder:
1. Voltaram a nascer crias de águia-pesqueira em Portugal
O programa de reintrodução da águia-pesqueira, realizado entre 2011 e 2015 e coordenado por uma equipa do CIBIO (Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos), tem vindo a mostrar bons resultados. Em 2016, pela primeira vez desde há 20 anos, um casal de águias-pesqueiras teve duas crias. Aconteceu na zona do Alqueva, com indivíduos dos projectos de reintrodução da espécie em Portugal e na Andaluzia.
Um outro casal, que nidificou na Costa Sudoeste, não chegou a ter crias confirmadas. “Será este o primeiro passo para a recuperação da população desta espécie ameaçada?”, questionam as duas associações.
2. Rede Natura 2000 cresceu na Madeira
O aumento da área da Rede Natura 2000 na Região Autónoma da Madeira, aprovado em 2016 pelo Comité Habitats da Comissão Europeia, traduz-se na inclusão de sete novos Sítios de Importância Comunitária (SIC), num total de mais 2.114 hectares, e na redefinição dos limites de outros quatro SIC existentes.
“Os espaços integrados na Rede Natura 2000 fornecem-nos serviços vitais a custo zero, tais como o armazenamento de carbono, a manutenção da qualidade da água ou a proteção contra inundações e secas, avaliados entre os 200 mil e os 300 mil milhões de euros por ano”, notam o FAPAS e a Zero.
3. Parque Nacional da Peneda Gerês com novo investimento planeado
Em 2016, programaram-se novos investimentos no Parque Nacional da Peneda Gerês, “depois de muitos anos de esquecimento por parte das políticas públicas”, afirmam as duas associações. Um dos objectivos é recuperar e proteger as espécies e habitats com estatuto de conservação desfavorável nas áreas atingidas pelos incêndios.
O investimento é quase todo financiado pela União Europeia, através do POSEUR-Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência nos Recursos.
4. Identificadas 37 espécies exóticas invasoras na UE
A publicação de uma lista de 37 espécies exóticas invasoras, pela União Europeia, é vista como “um passo fundamental com vista a uma intervenção organizada a nível europeu”. Calcula-se que os impactos negativos destas espécies na biodiversidade e na economia chegam aos 12 mil milhões de euros.
“Em Portugal, aguarda-se, com expectativa, que seja feita a revisão da Lei das Exóticas (Decreto-Lei 565/99)”, alertam as duas associações.
5. “Liberalização legislada” para novas aquaculturas
As duas associações criticam o encurtamento nos prazos de instalação de aquaculturas, que em 2016 passaram a ser de três meses, um período “insuficiente, que deriva da pressão economicista que contagiou a gestão do país”. Teme-se a falta de capacidade de resposta das autoridades, que pode resultar em “múltiplos deferimentos tácitos” de novos pedidos.
Em causa estão vários riscos, como a propagação de espécies exóticas e de poluição genética, criados pela fuga de animais em cativeiro, além de problemas de poluição orgânica.
6. Portugal notificado por incumprimento
Portugal foi notificado, em 2016, por incumprimento na designação de sete Zonas Especiais de Conservação, o que devia ter sucedido até 2010. “Para além de transmitir uma imagem negativa a nível europeu, [isso] denota uma enorme incapacidade dos sucessivos Governos em cumprir a legislação de implementação da Rede Natura 2000.”
A Directiva Habitats estabelece que os Estados têm de designar áreas protegidas, que passam de Sítios de Importância Comunitária (SIC) para Zonas Especiais de Conservação (ZEC), adoptando “as medidas necessárias para melhorar a situação dos habitats e espécies aí existentes”.
7. Plano de Conservação do Lobo Ibérico “na gaveta”
“Uma vez mais, a falta de vontade política parece ser constituir-se como o principal entrave na conservação de uma espécie fortemente ameaçada”, criticam os ambientalistas, que apontam o dedo aos atrasos na aprovação do Plano de Acção para a Conservação do Lobo Ibérico (Canis lupus signatus) – “um documento operacional fundamental para a conservação da espécie, que se encontra finalizado e resultou de uma ampla participação da sociedade”.
A aprovação do documento está pendente dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
8. Portugal sem novos projectos LIFE aprovados
A não obtenção de apoio financeiro para projectos de conservação de habitats e espécies, na vertente Natureza e Biodiversidade do programa comunitário LIFE, “contribuiu uma vez mais para o desperdício de milhões de euros numa área em que existe escassez crónica de financiamento”, lamentam as duas associações, que apelam à tutela do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para dar “a devida relevância” a este instrumento.
9. Munições continuam a ter chumbo
A intenção do Governo de aplicar uma taxa sobre a utilização de cartuchos com chumbo em actividades de caça não chegou a avançar, pelo que FAPAS e Zero pedem que se vá mais longe, interditando o uso deste material poluente na próxima época de caça e recorrendo a materiais não poluentes.
10. “Intabilidade directiva” no ICNF
As duas associações referem ainda que o último ano ficou marcado por instabilidade directiva no ICNF, situação que terá sido desencadeada “por divergências sobre a revisão do actual regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização”.
Zero e FAPAS afirmam que essa instabilidade levou à quase paralisação da autoridade nacional de conservação da natureza, da biodiversidade e das florestas durante vários meses de 2016.
Enquanto isso, acrescentam, “a implementação da Lei da Pesca nas Águas Interiores está a marcar passo, os avisos do POSEUR para a conservação da natureza saem a um ritmo lento e com prioridades muito discutíveis e o Planos de Conservação de espécies ameaçadas, como o Lobo-ibérico, as aves necrófagas, as aves estepárias, continuam sem serem publicados e implementados, bem como continua sem atualização o Decreto-Lei n.º 565/99, com a lista nacional de espécies invasoras, em revisão há quase uma década.”
11. Mais de 160.000 hectares de área ardida
Os cerca de 160.000 hectares de área ardida no Continente e os fogos devastadores na Madeira traduziram-se em quase 14.000 hectares devastados pelos incêndios nas áreas protegidas – praticamente, o triplo da área que tinha ardido nos três anos anteriores.
“O impacto dos fogos estendeu-se para além do olhar comum, com grande parte dos habitats naturais e seminaturais de elevadíssima importância para a sustentabilidade futura do país a serem destruídos em meras horas e dias, tal como verificado na degradação dos 5.700 dos aproximadamente 69.600 hectares do Parque Nacional da Peneda da Gerês”, concluem os ambientalistas.