Orçamento do Estado: Nove medidas anunciadas para 2022

Foto: Joana Bourgard

Na proposta de Orçamento do Estado, que foi divulgada esta terça-feira, o Governo inclui diversas medidas que o Ministério do Ambiente e Acção Climática pretende aplicar no próximo ano. Fique a conhecer as que estão previstas na área da conservação da natureza.

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 prevê uma despesa total consolidada de 3.824,6 milhões de euros para a área do Ambiente e Acção Climática. Este valor, segundo o Governo, traduz-se num aumento de quase 30% face às despesas que deverão realizar-se no mesmo domínio, ainda no ano de 2021.

“Pretende-se que 2022 seja o Ano dedicado à Natureza, dando primazia à execução das medidas de concretização previstas na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), nomeadamente aos níveis da recuperação de ecossistemas degradados por impactos severos e da proteção de habitats de espécies ameaçadas”, afirma o Governo de António Costa no relatório do OE, sublinhando que essas medidas respeitam o objectivo da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, que visa “trazer a natureza de volta às nossas vidas”.

Prevê-se que o Fundo Ambiental continue “a ser o instrumento central para o financiamento da ação climática e da política do ambiente e o instrumento dinamizador da recuperação”, indica também o mesmo documento. Em causa está também o apoio dado a projectos nas mais diversas áreas, incluindo danos ambientais, conservação da natureza e biodiversidade e educação energética e ambiental.

Conheça nove medidas previstas no âmbito do Orçamento do Estado – que terá de ser ainda aprovado na Assembleia da República – na área da conservação da natureza:

1. Recuperação das matas dunares litorais: Nas matas nacionais, e concluído o trabalho da Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais, está prevista a continuação das acções de campo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas na recuperação das matas dunares litorais. “Pretende-se que as matas nacionais passem a ser um exemplar modelo de gestão florestal e da paisagem”, afirma o Executivo.

2. Prémio Nacional das Florestas: Em 2022, no âmbito das comemorações oficiais do Dia Internacional das Florestas, será, pela primeira vez, atribuído o Prémio Nacional das Florestas. Saiba mais aqui.

3. Estabelecimento de contratos-programa ligados às florestas: O Governo pretende estabelecer contratos-programa com as entidades gestoras das parcerias constituídas no âmbito dos cinco centros de competências diretamente relacionados com o setor florestal: pinheiro bravo; sobreiro e da cortiça; pinheiro manso e pinhão; luta contra a desertificação; e estudo, gestão e sustentabilidade das espécies cinegéticas e biodiversidade. Em causa estão por exemplo o equilíbrio ecológico, a conservação da natureza e o combate às alterações climáticas, além da valorização dos produtos de territórios rurais.

4. Promoção de co-gestão em áreas protegidas: “Dando cumprimento à ENCNB 2030, será dada continuidade ao projeto de promoção da cogestão em áreas protegidas de âmbito nacional, iniciado em 2020”, indica o relatório do OE, que adianta que “2022 terá como foco a constituição formal das comissões de cogestão em áreas protegidas de âmbito nacional (excluindo os sete monumentos naturais) e o seu pleno funcionamento, designadamente com a elaboração dos respetivos planos de cogestão”.

Ainda no âmbito das áreas protegidas, continuarão a ser elaborados e concretizados os processos de recondução dos planos de ordenamento das áreas protegidas a planos especiais das áreas protegidas.

5. Melhoria das condições de visitação: Está prevista “a melhoria das condições de visitação em áreas de elevado capital natural, com primazia em áreas protegidas, sobretudo em cogestão, em territórios integrados em áreas classificadas e em áreas submetidas ao regime florestal total e ao regime florestal parcial”.

6. Remuneração dos serviços de ecossistemas em áreas protegidas: Em 2022, está prevista a continuação dos dois projetos-piloto de remuneração dos serviços de ecossistemas em áreas protegidas, um no Tejo Internacional e outro na Serra do Açor. “Pretende-se ainda expandir esta iniciativa para mais áreas classificadas e territórios de floresta e para áreas de grande exposição e suscetibilidade à desertificação sujeitas a regimes territoriais especiais (áreas classificadas e reserva ecológica nacional).”

“Será prosseguido o trabalho de elaboração e aprovação dos respetivos planos de gestão, bem como de cartografia de habitats“, acrescenta o Executivo, acrescentando que “neste particular, a conservação de espécies-alvo, de espécies com estatuto de proteção mais preocupante (fauna e flora) e dos seus respetivos habitats será uma tarefa prioritária”.

7. Lince, lobo e aves necrófagas: Está prevista também, no próximo ano, a continuidade da reintrodução do lince-ibérico, do regime de protecção do lobo-ibérico e do plano de acção para a conservação das aves necrófagas.

8. Lagostim-vermelho-do-Lousiana e amêijoa-japonesa: No âmbito da prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras, o relatório do OE destaca o início da implementação do plano de acção nacional para o controlo do lagostim-vermelho-da-Luisiana em Portugal Continental, tal como a conclusão da elaboração do plano de ação nacional para o controlo da amêijoa-japonesa.

9. Estudo ligado às metas pós-Aichi: O Governo adianta também que no início de 2022 será concluído o estudo «Biodiversidade 2030: Contributos para abordagem portuguesa para o período pós-metas de Aichi». Objectivo: “Apoiar a tomada de decisão política, a fim de direccionar e conceber políticas nacionais fomentadoras de uma acção transformadora e mais ambiciosa no domínio do clima e da biodiversidade durante a próxima década”.