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Cardume de atuns. Foto: Danilo Cedrone/Wiki Commons

“UE falhou uma vez mais compromisso legal de acabar com a sobrepesca”

A PONG-Pesca, que junta oito ONG portuguesas, lamenta que várias quotas de pesca da União Europeia acordadas para 2021 tenham ficado acima dos níveis aconselhados pela ciência.

A PONG-Pesca – Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca considera que a União Europeia (UE) perdeu mais uma oportunidade para acabar com a pesca excessiva, que põe em risco o futuro de várias espécies de pescado.

As negociações do Conselho Europeu de Ministros da Agricultura e das Pescas (AGRIFISH), na reunião final do ano em que se costumam decidir as quotas de pesca para a UE para o ano seguinte, terminaram na madrugada desta quinta-feira.

“Num ano condicionado pela pandemia provocada pela Covid-19 e o resultado ainda incerto das negociações do Brexit, ficaram definidas várias quotas importantes para Portugal, algumas delas acima dos níveis aconselhados pela ciência, o que põe em risco a saúde dos ecossistemas marinhos e a sustentabilidade das pescarias que deles dependem”, criticam os responsáveis da PONG-Pesca, num comunicado enviado à Wilder.

Desta plataforma fazem parte oito organizações não governamentais (ONG): APECE – Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios, GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Protecção da Natureza, OMA – Observatório do Mar dos Açores, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Sciaena – Oceanos # Conservação # Sensibilização, SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e ANP/WWF – Associação Natureza Portugal em associação com World Wildlife Fund for Nature.

A plataforma de ONG considera que apesar das incertezas durante as negociações, as quotas importantes para Portugal “acabaram por não sair grandemente prejudicadas”, uma vez que “entre os cerca de 30 Totais Admissíveis de Captura (TAC) que são geridos em exclusivo pela UE se encontram vários de grande importância para Portugal”. É o caso de espécies como a pescada, a solha, o linguado, o carapau, o espada-preto, o tamboril ou o goraz.

Linguado. Foto: Hans Hillewaert

No entanto, “apesar de os números finais ainda não serem conhecidos, tudo indica que vários TAC foram fixados acima do que era aconselhado pelos pareceres científicos”, sublinham, lembrando que as ONG portuguesas tinham congratulado a Comissão Europeia pela proposta que estava inicialmente em cima da mesa. Isto porque os TAC propostos por Bruxelas estavam “em linha com os pareceres científicos para os stocks em que Portugal tem interesse”.

Em contrapartida, o Conselho Europeu de Ministros da Agricultura e das Pescas “terá optado por fixar alguns TAC acima da proposta da CE”. Para a plataforma de ONG, “a confirmarem-se os resultados preliminares, apesar de algum progresso, parece claro que a UE falhou mais uma vez o seu compromisso legal de acabar com a sobrepesca, nos stocks em tinha a possibilidade e responsabilidade exclusiva de o fazer.”

Mais: “Para além de colocarem em risco os stocks e a sustentabilidade a médio e longo prazo das comunidades piscatórias que deles dependem, as decisões agora tomadas ignoram a urgência do combate à crise climática e à crise da biodiversidade, dois dos grandes desafios ambientais dos nossos tempos e para os quais a manutenção do bom estado do ecossistema oceânico é fundamental”, sublinham também as oito ONG, que lamentam a “continuada falta de transparência” deste processo.

“Passar das palavras aos actos”

A plataforma lembra todavia que várias quotas ficaram por decidir, devido às incertezas sobre o futuro das relações entre a UE e o Reino Unido, uma questão que “assume particular relevância para Portugal, uma vez que irá presidir ao Conselho da UE no primeiro semestre de 2021”.

Esta é “uma oportunidade concreta para o país assumir o papel de liderança que parece querer ter no que toca aos oceanos, a nível europeu e mesmo global”, salientam os responsáveis da PONG-Pesca, que recordam que no início de Dezembro o primeiro-ministro António Costa assinou e apoiou o manifesto do Painel dos Oceanos, que “desafia ambiciosamente todos os governos a gerir sustentavelmente 100% das suas Zonas Económicas Exclusivas até 2025”. “Esta é, por isso, a altura ideal para passar das palavras aos atos”, concluem.


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