Estima-se que a nível mundial um em cada seis peixes que comemos são provenientes de pescas ilegais, não declaradas ou não regulamentadas, indica o World Wildlife Fund (WWF), que lançou agora um novo relatório sobre este tema.
As actividades de pesca ilegal e de pesca não declarada e não regulamentada (conhecidas pela sigla inglesa INN) estão a colocar em risco “a recuperação e a resiliência de muitas das principais populações marinhas mundiais”, avisa um novo relatório agora divulgado pela organização internacional.
A União Europeia, que é o maior mercado mundial de pescado, tem hoje em dia legislação que procura lidar com os problemas da sobrepesca, como é o caso da Política Comum de Pescas e do Regulamento INN. Mas isso não é suficiente, pois essas leis “continuam sem resultados efectivos para impedir totalmente a entrada de produtos de pesca INN no mercado europeu”, avisa em comunicado a Associação Natureza Portugal/WWF (ANP/WWF), representante em Portugal da WWF.
“O mercado português recebe importações de pescado de fontes muito diversas e muitas vezes serve como porta de entrada para a Europa, como é o caso do camarão-de-Moçambique”, nota Rita Sá, coordenadora da área de Oceanos e Pescas da ANP/WWF, citada no comunicado. Esse é um produto que “apresenta questões de sustentabilidade ao nível da captura acidental de tartarugas marinhas e em paralelo, desregulação da pesca artesanal e de subsistência.”
As dúvidas quanto à origem a forma como foram pescados aumentam com os produtos provenientes de zonas do mundo como África e Ásia, como acontece por exemplo com a perca-do-Nilo, acrescenta a mesma responsável.
Quanto ao Regulamento Europeu de Controle das Pescas, que está em fase de revisão, a WWF afirma que “é imperativo criar um sistema de sanções verdadeiramente dissuasor que considere a extensão total dos danos causados ao meio ambiente e aos meios de subsistência vinculados ao sector das pescas”. Isto tanto dentro como fora das fronteiras europeias.
Já há ferramentas disponíveis, mas por usar
Em países terceiros, por exemplo, os problemas de sobrepesca ligados a actividades da frota europeia podem levar à falta de recursos alimentares e económicos para as populações locais, fazendo com que os pescadores se dediquem a pesca ilegal e não documentada e com que os mais jovens emigrem.
Ainda para mais, sublinha a ONG internacional, as ferramentas necessárias já estão disponíveis para os governos e para a indústria, pelo que falta apenas aplicá-las. Em causa está desde logo “o uso de monitorização electrónica remota para garantir uma pesca totalmente documentada, transparente e rastreável, bem como o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que deve apoiar uma melhor monitorização e controle para manter as práticas de pesca dentro de limites sustentáveis.”
A WWF pede ainda a Bruxelas que altere o regulamento relativo à Organização Comum dos Mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, para garantir transparência a todos os produtos da pesca de mar disponíveis no mercado da UE. E também que garanta que os produtos do mar disponíveis no mercado europeu sejam éticos e justos, principalmente quando produzidos sob acordos de parceria com países fora das fronteiras europeias.
