O prazo da consulta pública da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), que terminava a 31 de Julho, foi alargado para 30 de Setembro, anunciou hoje o ministro do Ambiente, em Lisboa.
Segundo João Pedro Matos Fernandes, o prolongamento do período de consulta pública em dois meses quer responder à “procura” e “ao que tem suscitado” este documento de 89 páginas que propõe o futuro da conservação de espécies e habitats e da nossa relação com o mundo natural até 2025.
São 30 objectivos, traduzidos em 100 medidas para melhorar a conservação de espécies e habitats e promover o reconhecimento do património natural e a apropriação da biodiversidade. Aqui pode conhecer 10 objectivos da nova Estratégia, que vem preencher um vazio desde que a Estratégia anterior, aprovada em Conselho de Ministros a 20 de Setembro de 2001, deixou de estar em vigor, em 2008.
O ministro falava esta manhã no Ministério do Ambiente, na Rua do Século, em Lisboa, durante a quarta sessão de apresentação pública da Estratégia, perante responsáveis do sector, entre eles dirigentes de organizações não governamentais de Ambiente.
João Pedro Matos Fernandes salientou como prioridades até 2025 a elaboração dos planos de ordenamento das áreas protegidas em falta, a avaliação da eficácia do modelo de co-gestão para as áreas protegidas e o reforço do orçamento para a conservação da natureza.
Durante o debate que se seguiu, com quatro especialistas em conservação da natureza, a questão das verbas para investir no mundo natural foi uma das mais referidas.
“Será difícil concretizar um compromisso com um plano de investimentos”, reconheceu Rogério Rodrigues, presidente do Conselho Directivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Este antigo director do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte lembrou ainda a importância do ICNF na “monitorização, acompanhamento e fiscalização” desta área, sem deixar de vincar que é necessário “um reforço orgânico” daquele organismo.
Tito Rosa, presidente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) e antigo presidente do ICNF, lamentou que esta Estratégia não assuma compromissos concretos de financiamento. Por exemplo, disse, não fica definida que percentagem do Fundo Ambiental será investida anualmente na conservação, a médio prazo. Além disso, “faltam medidas de incentivo ao investimento privado” e o aprofundamento do “pagamento dos serviços dos ecossistemas”. Tito Rosa adiantou que estas serão algumas das propostas que a LPN conta apresentar num parecer sobre o modelo de gestão das áreas protegidas a divulgar em Outubro.
Além do orçamento foi debatida a questão das lacunas no conhecimento que temos sobre as espécies e a sua distribuição em Portugal. “Há falta de conhecimento (…). Não conhecemos o mundo vivo”, disse Paulo Farinha Marques, da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. “Temos um país simplificado e um Estado que tem desinvestido nesta área, com uma desertificação dos institutos com responsabilidades.”
Filipe Duarte Santos, especialista em alterações climáticas e presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) – órgão consultivo independente -, propôs que se conseguisse avaliar o estado de conservação por área protegida, ao longo do tempo, e o lançamento de um programa de identificação e cartografia da biodiversidade marinha. Para isso, defendeu ser necessário “recorrer às organizações não governamentais de ambiente e ao sistema científico nacional”. “Os nossos investigadores deviam ser incentivados a estudar os assuntos de Portugal e a tentar resolver os problemas específicos do país”, como a falta de informação sobre a biodiversidade que aqui existe. Mas, no seu entender, esta Estratégia não menciona quais os mecanismos para fazer essas pontes.
Só assim se podem tomar decisões e fazer com que as pessoas “se apropriem” da natureza, um dos objectivos da Estratégia. Filipe Duarte Santos, que anunciou para o final do mês a publicação do parecer do CNADS à Estratégia, salientou a importância de projectos como os programas de visitação em áreas protegidas, dirigidos às escolas. “As novas gerações vivem cada vez mais em cidades; não conhecem o nome das flores nem dos animais. Não há empatia pelo mundo natural.”
[divider type=”thick”]Saiba mais.
Consulte aqui o documento integral da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade e os respectivos anexos.