Foto: Francisco Antunes

Ambientalistas vão para tribunal contra “facto consumado” no Montijo

Monitor

A Zero vai entrar com uma acção em tribunal contra a forma como o Governo está a gerir a avaliação ambiental das obras para a expansão da capacidade do aeroporto de Lisboa, que incluem o novo aeroporto complementar na Base Aérea do Montijo, criticando a “tentativa de garantir um facto consumado”.

 

A decisão foi anunciada em comunicado poucas horas antes da assinatura de um acordo sobre o Montijo entre o Governo e a ANA-Aeroportos de Portugal, esta terça-feira, sem ainda ter sido concluído o respectivo estudo de impacte ambiental (EIA).

Para os ambientalistas, este novo acordo é “uma tentativa de garantir um facto consumado” e “uma pressão inaceitável sobre a Administração, no sentido de garantir uma decisão favorável relativamente ao novo EIA que está a ser elaborado”.

A associação aponta também o dedo às declarações do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, na última semana, ao afirmar que iriam ser cumpridas todas as medidas de mitigação e compensação que estiverem previstas no futuro EIA.

“O facto é que o Governo não equaciona sequer a possibilidade de que o procedimento de avaliação de impacte ambiental a decorrer possa ter como resultado uma declaração de impacte ambiental desfavorável”, afirma.

A assinatura do acordo, agendada para a tarde de hoje na Base Aérea do Montijo, vai ter a presença do primeiro-ministro, António Costa, do ministro Pedro Marques, e também de representantes máximos da Vinci, grupo francês que gere a ANA. A empresa que explora os aeroportos portugueses vai ser também responsável pelas infraestruturas do Montijo, cuja entrada em operação está prevista para 2022.

 

Zero exige Avaliação Ambiental Estratégica

Mas os responsáveis da Zero alertam ainda para as obras de aumento de capacidade do aeroporto da Portela, em Lisboa. Previstas também no âmbito deste acordo, “requerem um procedimento próprio de avaliação de impacte ambiental”.

Os trabalhos previstos no aeroporto Humberto Delgado incluem “o alargamento do estacionamento para aviões e a construção de um novo hangar para os militares e entidades oficiais, novos acessos rodoviários e a reformulação de toda a circulação em torno do aeroporto, e também a ampliação do espaço de check-in de passageiros.”

O objectivo do novo plano aeroportuário para Lisboa será conseguir uma capacidade anual de 42 milhões de passageiros nos próximos 40 anos, face aos actuais 22 milhões, o que implica um aumento significativo do tráfego aéreo, alerta a associação.

Assim, além da realização de uma avaliação de impacte ambiental relativa à expansão do aeroporto lisboeta, a Zero exige uma avaliação ambiental estratégica (AAE), tanto por motivos legais como porque os projectos em cima da mesa serão “uma decisão com um enorme impacte no país”. “É perfeitamente claro que se trata de um verdadeiro plano sectorial na área dos transporte aeroportuário”, salientam.

Além do mais, “o aumento preconizado do tráfego aéreo acarretará também impactes muito significativos para o ambiente, com consequências nefastas para a saúde humana, como o aumento do ruído e da poluição atmosférica (sabemos agora não apenas na zona de afetação do aeroporto do Montijo, mas também na cidade de Lisboa), e ainda um aumento considerável das emissões de gases com efeito de estufa, colocando em causa os objetivos do recentemente apresentado Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.”

A associação ressalva que os instrumentos de avaliação ambiental analisam não apenas os efeitos sobre o ambiente, mas também sobre a qualidade de vida das populações e sobre a economia, entre outros, servindo como “um instrumento precioso de suporte à decisão”.

“A Zero envidará todos os esforços para que seja resposta a legalidade e seja realizada uma avaliação ambiental estratégica, encontrando-se neste momento a preparar uma acção nos tribunais nacionais para além da queixa já efetuada junto da Comissão Europeia”, conclui a associação.

 

Saiba mais.

Em Fevereiro de 2017, a Zero já tinha lançado um alerta para os “impactes significativos” de um aeroporto complementar no Montijo sobre as aves e habitats do Estuário do Tejo. Pode ler aqui.