Tal como existem hoje, as áreas marinhas protegidas na União Europeia falham no seu objectivo de providenciar benefícios de conservação das espécies e habitats do oceano, acusam mais de 200 professores, investigadores e técnicos de universidades europeias, mas também dos EUA e do Canadá.
Numa análise publicada esta semana, 207 cientistas ligados ao meio marinho, incluindo 19 de universidades portuguesas, apelam à “proibição de todos os métodos de pesca destrutivos e de actividades industriais nas áreas marinhas protegidas (AMPs)” da União Europeia (UE), com destaque para o arrasto de fundo. Esta arte de pesca, praticada por traineiras de grande potência, visa a pesca de animais que vivem sobre o fundo do mar, enterrados nele ou perto dele.
O problema que os investigadores levantam já é antigo, mas continua por resolver: menos de um por cento das AMPs já criadas na Europa são verdadeiras áreas protegidas, pois permitem diferentes graus de actividades, desde a pesca artesanal à presença de grandes embarcações de pesca industrial. Além do mais, faltam meios de fiscalização que assegurem o cumprimento das regras em muitas AMPs.
Estas mesmas questões repetem-se em Portugal, como alertou Emanuel Gonçalves, administrador e coordenador científico da Fundação Oceano Azul, quando em Setembro do ano passado indicou à Wilder que a protecção total é “residual” nas mais de 70 AMPs em mar português.
“Se a UE quer restaurar a vida marinha como parte da Estratégia de Biodiversidade para 2020 e tenciona usar as AMPs como ferramenta para ajudar a reabastecer os ‘stocks’ de pesca esgotados, deve imediatamente proibir a pesca do arrasto de fundo [‘bottom trawling”, no original em inglês] e outras actividades industriais dentro das AMPs”, apelam as duas centenas de signatários, no artigo publicado esta semana.
Feitas as contas, o documento afirma que este tipo de pesca é praticado em 59% das “assim chamadas” AMPs na UE, “ironicamente levando à depredação de espécies vulneráveis nas suas fronteiras, ainda mais do que nas áreas próximas desprotegidas”, e enfraquecendo os objectivos de conservação.
Segundo um relatório publicado em 2017 pela Fundação Calouste Gulbenkian, da autoria de quatro investigadores portugueses, a pesca de arrasto de fundo é a mais comum em Portugal, com efeitos muito preocupantes para a biodiversidade marinha.
Impedir a deslocalização do arrasto
Também o documento publicado esta semana é taxativo: “A perturbação de ecossistemas mais forte e mais espalhada é causada pela pesca de arrasto de fundo, considerada como a arte de pesca mais destrutiva e intensiva no uso de combustível, comparada com o desmatamento de florestas”, referem os autores. O arrasto mata todos os anos “um milhão de toneladas de organismos” como pesca acessória, ou seja, que não eram visados directamente pelas embarcações, “representando 93% dos produtos pesqueiros descartados na UE.”
Por outro lado, lembram os cientistas, um estudo publicado em 2021 concluiu que esta arte de pesca perturba o carbono armazenado no fundo do oceano, contribuindo para a subida significativa das emissões de CO2 e para o aquecimento global.
E para alcançar os maiores benefícios ecológicos e económicos, avisam, o esforço da pesca de arrasto que se realiza agora nas áreas protegidas não deve ser relocalizado para outras zonas do oceano.
Mais peixes e mais biodiversidade
Em contrapartida, as áreas marinhas protegidas que proíbem totalmente a pesca, depois de obtida a recuperação das populações de predadores, poderão produzir “efeitos indirectos que restauram a estrutura e a complexidade do ecossistema, tal como estava antes de haver sobre-exploração”, defende o documento publicado esta semana.
Essas AMPs podem mesmo levar ao aumento das pescas em áreas próximas, “assegurando a sustentabilidade e aumentando os lucros das indústrias de pesca local a longo prazo”. Aliás, acrescentam, estudos já realizados apontam que por cada euro investido numa AMP altamente protegida, são gerados 10 euros de benefícios económicos.
Estes cientistas sublinham ainda que em áreas protegidas onde foi totalmente banida a pesca, a biomassa de peixes aumentou seis vezes e deu-se uma subida de 20% da diversidade das espécies aí presentes.
Em Portugal, em Maio passado foi oficializada a maior área marinha de protecção total da Europa, nas Ilhas Selvagens, que se estende por mais de 2.600 km2 na zona do arquipélago da Madeira.
O grupo de investigadores sublinha ainda que “a transição para pescas de baixo impacto e a protecção de 30% da zona económica exclusiva da UE em AMPs em 2030, incluindo 10% de zonas de protecção efectiva (sem pescas), um desígnio-chave da Estratégia de Biodiversidade da UE”, teria vários benefícios, incluindo o restauro da biodiversidade marinha e o reabastecimento dos ‘stocks’ de pesca, e seria “facilmente financiado pelo redireccionamento dos prejudiciais subsídios da UE para a pesca”.
O documento publicado esta semana surge pouco tempo antes da COP 15 – Conferência de Biodiversidade da ONU, que se vai realizar dentro de três meses no Canadá, em Montreal, de 7 a 19 de Dezembro.
