Foto: Joana Bourgard

Cinco ONG de Ambiente chumbam EIA do aeroporto do Montijo

Monitor

No último dia da consulta pública relativa ao estudo de impacte ambiental do projecto do aeroporto do Montijo, ONG de Ambiente portuguesas revelam porque desaprovam o documento.

GEOTA, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), FAPAS, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e A Rocha anunciaram esta quinta-feira, em comunicado, que deram parecer negativo ao projecto do aeroporto do Montijo e ao respectivo estudo de impacte ambiental, no âmbito da consulta pública que agora termina.

Desde logo, as cinco organizações não governamentais (ONG) portuguesas defendem que o EIA conhecido no final de Julho “falha em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias”.

Consideram também que não cumpre a legislação portuguesa e europeia e os tratados internacionais, “no que respeita à conservação do património natural e ao desenvolvimento sustentável”.

Em causa estão vários aspectos apontados por estas ONG, incluindo o facto de “não [se] demonstrar que esta seja a única solução”, não serem avaliados os impactos na qualidade de vida e na saúde pública das populações que passarão a ser sobrevoadas por aviões e quando o EIA “desconsidera habitats e espécies prioritários bem como áreas protegidas de enorme relevância nacional e internacional”.

Outros pontos negativos apontados ao documento em consulta pública: “Nunca referir ou ter em conta a capacidade de carga do Estuário do Tejo” no que respeita à intervenção humana a médio prazo, tal como a proposta de medidas de mitigação e compensação de impactes “que não o são efectivamente”. Isto, notam os ambientalistas, porque essas medidas “não são proporcionais aos impactos do projecto”, no que concerne à zona de protecção especial do Estuário do Tejo.

As cinco ONG chamam também a atenção para a falta de plano de mitigação para o caso de ocorrer um sismo ou um tsunami naquela zona, uma vez que é o próprio documento a declarar que “a proposta zona de implementação do aeroporto está na região de maior risco” para estes desastres naturais.

Mas desde logo, todo o processo tem “uma falha com origens mais profundas”, alertam: “Considerar projectos desta natureza sem uma Avaliação Ambiental Estratégica é de uma irresponsabilidade que nos dias de hoje não se pode aceitar.” Em causa está a necessidade de uma avaliação que “estude e compare todas as alternativas possíveis, incluindo aquelas que já foram abordadas, outras que possam existir, como a utilização do aeroporto de Beja, e a alternativa zero”.

As ONG sublinham ainda que “a pressão pública para a execução da obra ‘Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades” é inaceitável, colocando em causa todo o processo de avaliação ambiental,  incluindo a participação pública justa e informada”.

Em causa está a assinatura do acordo entre o Governo e a ANA/Vinci para a construção da futura infraestrutura, em Janeiro passado, antes da elaboração do estudo de impacte ambiental e do parecer da comissão de avaliação. O primeiro-ministro tem afirmado que não há qualquer alternativa prevista à construção no Montijo.

Com o final da consulta pública, a decisão relativa à construção ou não do novo aeroporto cabe agora à Agência Portuguesa do Ambiente e deverá conhecer-se em Outubro.