A Reserva Natural das Dunas de São Jacinto tornou-se na segunda área protegida de âmbito nacional a assinar um protocolo de cogestão, a seguir ao Parque Natural da Serra de São Mamede.
A assinatura do protocolo entre o Fundo Ambiental, o município de Aveiro e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com vista à cogestão da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, foi assinado a 28 de Agosto.
Esta é a segunda área protegida de âmbito nacional (a primeira foi o Parque Natural da Serra de São Mamede, a 3 de Julho, envolvendo os quatro municípios deste território: Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão) a assinar o protocolo, no valor de 100 mil euros.
Este protocolo prevê o apoio técnico e operacional às atividades de cogestão da Reserva, durante três anos.
Foi ainda assinado um memorando entre o ICNF e a Câmara Municipal de Aveiro sobre os centros de interpretação e de acolhimento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto.
A Reserva Natural das Dunas de São Jacinto foi criada em 1979, tem cerca de 960 hectares (dos quais 210 hectares correspondem à área marítima) e tem hoje sete vigilantes da natureza. Foi criada para proteger as dunas, incluindo as plantas e os animais que dela dependem, e por, na altura, albergar a colónia de garças mais setentrional do país.
“A cogestão das áreas protegidas pela Administração Central e pela Administração Local das áreas protegidas, estabelecida na Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030, é uma medida estruturante para a valorização destas áreas, através uma gestão colaborativa, participativa e de maior proximidade, ao contrário do modelo anterior, mais centralizado”, segundo um comunicado do Governo.
“A cogestão aplica-se a todas as áreas protegidas, mesmo às de âmbito nacional, através da intervenção dos municípios na valorização destas áreas, no âmbito da política de descentralização. O papel de conservação da Administração Central, através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, mantém-se inalterado.”
A lei aprovada em 2019 cria comissões de cogestão integradas pelos municípios, pela autoridade nacional para a conservação da natureza e da biodiversidade (o ICNF) e por representantes das instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e outros actores de relevância local presentes nas áreas protegidas, para a gestão de cada área.
As áreas protegidas ocupam, no seu conjunto, 8% do território português e reúnem o conjunto mais representativo dos valores do património natural e paisagístico e de atividades humanas que caraterizam da uma das áreas.
A Rede Nacional de Áreas Protegidas do Continente integra 47 áreas, das quais 32 de âmbito nacional: um parque nacional, 13 parques naturais, nove reservas naturais, duas paisagens protegidas e sete monumentos naturais.