Ministério das Infraestruturas e da Habitação vai avançar com uma Avaliação Ambiental Estratégica para analisar qual será a melhor solução.
O anúncio foi feito esta terça-feira depois de ser conhecido o não da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) à construção do aeroporto complementar do Montijo. Os planos para esta infraestrutura – que mereceram fortes críticas de ambientalistas e cientistas devido à localização que estava prevista – têm como objectivo aumentar a capacidade do actual aeroporto da Portela.
Face ao pedido de apreciação prévia da construção, a ANAC respondeu indeferindo liminarmente os planos em cima da mesa, uma vez que está em falta o parecer positivo de todos os municípios afectados – uma peça obrigatória de acordo com a legislação em vigor.
Em comunicado, o Governo anunciou esta terça-feira que “irá avançar, no quadro da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica”.
Prevista está a comparação entre várias alternativas que têm sido colocadas em cima da mesa, incluindo a construção deste segundo aeroporto na área do actual Campo de Tiro de Alcochete.
Outra possibilidade a ser reavaliada é a solução acolhida pelo Executivo de António Costa, que passa pela instalação de um aeroporto secundário no Montijo mantendo-se a infraestrutura da Portela, dentro da cidade de Lisboa, como aeroporto principal.
Por fim, no âmbito desta Avaliação Ambiental Estratégica vai ser analisada “outra opção dual alternativa”, em que “o aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar.”
Segundo o mesmo comunicado, o Governo “compromete-se a respeitar a solução que vier a ser identificada na Avaliação Ambiental Estratégica.”
Por outro lado – indicou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, tutelado por Pedro Nuno Santos – o diploma que dá um peso decisivo aos pareceres dos municípios em obras deste teor vai ser revisto. Isto de forma a “eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infra-estruturas de interesse nacional e estratégico”.
ZERO quer avaliação do comboio como alternativa
Por seu turno, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável reagiu ao anúncio do Governo defendendo que qualquer Avaliação Ambiental Estratégica “terá de incluir a possibilidade de transferência modal do transporte aéreo para o transporte ferroviário em distâncias curtas, à semelhança do que vem já acontecendo em vários países europeus”.
A associação liderada por Francisco Ferreira lembra em comunicado que desde o início deste processo “tem vindo a alertar para a absoluta necessidade” de uma avaliação mais aprofundada, como a que foi anunciada esta terça-feira.
“A ZERO reitera que esta é mais uma oportunidade para se reavaliar todo o projecto do sistema aeroportuário da região de Lisboa, aproveitando a diminuição da pressão sobre o sector da aviação decorrente da pandemia”, afirma também.
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