O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) entregou nesta segunda-feira na Assembleia da República um projecto de resolução que pede uma moratória temporária à instalação de amendoal e olival intensivo e superintensivo em Portugal.
O Baixo Alentejo terá hoje mais de 200.000 hectares de culturas intensivas e superintensivas. Os olivais e, mais recentemente, os amendoais com este modo de produção cobrem uma área cada vez maior, substituindo áreas de cereal e de culturas tradicionais e extensivas.
Os impactos são conhecidos. Maior consumo de água, de fertilizantes, adubos e pesticidas, destruição da biodiversidade, erosão e contaminação dos solos e das fontes de água e maior vulnerabilidade das árvores às pragas, doenças e à seca.
Na segunda-feira, dia 6 de Maio, o BE entregou na Assembleia da República o Projecto de Resolução 2148/XIII onde recomenda a “instauração de uma moratória à instalação de amendoal e olival intensivo e superintensivo em todo o país até que se defina regulação da sua limitação”.
Pede ainda a “salvaguarda das áreas em modo tradicional”, que preservam a diversidade de variedades e a biodiversidade em geral, e sublinha a necessidade de se “impedir a sua total substituição pelos sistemas mais intensivos”.
A limitação dos olivais e amendoais mais intensivos deve ser feita “com base em critérios ambientais de preservação dos solos, águas e biodiversidade, assim como protecção da saúde pública e dos habitantes das áreas onde este tipo de culturas agrícolas em áreas irrigáveis têm vindo a proliferar”, pode ler-se na proposta.
Na origem deste Projecto de Resolução do BE está o preocupante aumento do modo de produção intensivo e superintensivo, especialmente no Alentejo. Esta região produz 69% da azeitona de todo o país, com 602 mil toneladas na campanha de 2017/2018. A produção total em Portugal foi de 876 mil toneladas, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) citados pelo partido.
Já a área com amendoeiras aumentou mais de 6.000 hectares em apenas três anos, de 975 hectares em 2015 para 7.000 em 2018, a maioria (70%) é investimento espanhol.
“Os sistemas intensivos e superintensivos apresentam grande produtividade mas degradam rapidamente os recursos naturais, com destruição da biodiversidade, muitas vezes acompanhada de elevados níveis de erosão e contaminação do solo e recursos hídricos”, escrevem os deputados do Bloco.
Estas culturas precisam de mais água, o que sobrecarga os aquíferos e os caudais da região. A situação é especialmente preocupante num cenário de alterações climáticas, lembra o partido.
A Confederação Nacional de Agricultura já pediu um controlo deste tipo de produção “que consome mais água, de entre outros recursos naturais, e é mais poluente”.
Além disso, há impactos na qualidade dos solos por causa da salinização, erosão e pelo elevado consumo de fertilizantes e pesticidas.
A biodiversidade também fica a perder. O BE lembra que na Europa, dois terços das espécies de aves ameaçadas dependem de habitats agrícolas. Além dos pesticidas que matam os insectos de que se alimentam, as aves enfrentam outra ameaça, a apanha nocturna e mecanizada da azeitona, para uma colheita contínua. O resultado é a morte de milhares de aves que pernoitam nos olivais. Na Andaluzia estima-se que terão morrido 2,5 milhões de aves entre 2017 e 2018, resultante da apanha nocturna.
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza já apelou à proibição da apanha nocturna e mecanizada da azeitona, devido à elevada mortalidade de aves. E a Spea (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves) pediu ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para avaliar esta situação com urgência.
Perante um “risco de dano ambiental muito elevado”, o BE entende ser “urgente” limitar a expansão destas áreas, implementar zonas tampão mínimas e uma rede de infraestruturas ecológicas capazes de reduzir os efeitos dos pesticidas e adubos. Além disso, defende que as áreas implementadas e a implementar devem ter “planeamento e gestão adequados às condições locais”.
“É necessário promover a resiliência dos sistemas agrários e garantir níveis de produção adequados para as populações”, defendem os deputados bloquistas. “É também importante colocar limites aos consumos de água e à expansão dos sistemas de regadio”, especialmente perante um cenário de alterações climáticas.
O BE lembra que, recentemente, a EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva) “começou a notificar todos os agricultores que têm as suas explorações fora dos blocos de rega do empreendimento do Alqueva de que nestes casos apenas aceitarão propostas para a instalação de culturas anuais”, como o melão, trigo, feijão e batata. Segundo a EDIA, a área irrigada com culturas intensivas já ultrapassa os 50% dos 120.000 hectares sob a sua gestão.
Saiba mais
Relembre a crónica de Miguel Dantas da Gama dedicada ao olival tradicional.