A propósito do Dia Nacional de Conservação da Natureza, comemorado esta sexta-feira, a Zero recorda três compromissos assumidos pelo país, que terão de ser concretizados em breve.
É verdade que se vêem alguns sinais positivos da parte do Governo, com a conclusão da Lista Vermelha da Flora e das revisões dos Livros Vermelhos dos Mamíferos e dos Peixes de Água Doce e Migradores, além de outros projectos semelhantes ainda em curso. E ainda a finalização dos planos de gestão das zonas especiais de conservação, ligadas à Rede Natura 2000.
Todavia, “infelizmente a Conservação da Natureza e da Biodiversidade não parece ser uma matéria prioritária na ação do Ministério do Ambiente e da Ação Climática”, considera a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, num comunicado dedicado ao Dia Nacional da Conservação da Natureza, que se assinala esta sexta-feira. A associação liderada por Francisco Ferreira avança com “três objectivos centrais” que a este nível são importantes para o país, e explica porquê.
1. Transformar pelo menos 30% superfície terrestre e marinha em áreas protegidas geridas de forma eficaz
Esta meta, a concretizar-se até 2030, vai de encontro aos objectivos da Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade, que tem esta mesma ambição para todo o espaço europeu. Actualmente, segundo a Zero, o país tem 22% da sua superfície terrestre classificada, o mesmo acontecendo com 4,3% do mar territorial português e outros 8,9% da plataforma continental estendida.
A associação avança alguns exemplos de áreas onde uma classificação ou reclassificação vai ajudar a que “os 30% possam ser atingidos de forma mais expedita”: ampliação dos Parques Naturais das Serras de Aire e Candeeiros e do Tejo Internacional, ampliação da Paisagem Protegida da Serra do Açor, criação da Paisagem Protegida da Serra do Mira (Beja/Ferreira do Alentejo) e das Reservas Naturais (locais?) do Estuário do Mondego (Figueira da Foz) e da Lagoa de Óbidos (Caldas da Rainha e Óbidos).
No caso do mar, acrescenta, “é crucial complementar o ordenamento do espaço marítimo com a meta dos 30%, garantindo compatibilização dos usos do espaço marítimo com as metas de conservação da biodiversidade”.
Mesmo a nível terrestre, aumentar a área total protegida afigura-se difícil, pois “as pressões no sentido da artificialização são avassaladoras”, tanto em terra como no mar. Em causa estão principalmente, aponta a associação, “instalações para produção de energia renovável (eólica offshore, fotovoltaica em terra, bem como respetivas redes de transporte de energia), novas áreas de mineração, incremento do regadio, recorrentes incêndios, turismo de massas, que podem levar à destruição dos valores naturais que necessitam de urgente proteção e que justificariam a designação de novas áreas classificadas”.
Assim, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática deve criar uma estrutura de missão “com urgência”, para “a muito curto prazo” fazer o levantamento e propor a classificação dessas e de outras áreas a proteger, “tendo como horizonte temporal o ano de 2030”. Isto com os objectivos de deixar “de imperar a lógica de destruir as áreas de maior valor” e de também classificar no futuro “áreas degradadas que necessitam de avultados investimentos para serem restauradas”.
2. Protecção estrita para 10% da área com elevado valor em termos climáticos e de biodiversidade
Em Portugal continental, indica a Zero, só 0,17% da superfície terrestre está hoje em regime de protecção total. Por outro lado, apenas 0,02% do mar territorial pode considerar-se integrado nesta figura de proteção, indica a ONG portuguesa.
Ainda assim, o caminho é “mais espinhoso” no caso terrestre, uma vez que praticamente todo o território está actualmente em mãos privadas e em domínio público sobram “uns insignificantes 2%”. Já o território marinho pertence totalmente ao Estado.
Desta forma, nota a associação, fazem sentido as soluções recomendadas num estudo encomendado pela anterior equipa do Ministério do Ambiente, coordenado pelo investigador e especialista em alterações climáticas Miguel Araújo: “Classificar (no mar) ou reclassificar (em terra) território público como áreas de protecção total”, mas também o Estado comprar “a um valor justo” propriedades que sejam consideradas estratégicas para a conservação da biodiversidade, contratualizar-se a gestão de propriedades privadas para conservação e restauro da natureza, e desenvolverem-se incentivos financeiros e fiscais que sejam “muito atractivos” para a classificação de áreas protegidas privadas de protecção total.
O mais viável será o Fundo Ambiental dedicar todos os anos uma verba “de montante significativo” para o Estado comprar terrenos com interesse para a conservação da natureza, de acordo com “prioridades bem definidas” pelo Instituto Nacional de Conservação da Natureza e das Florestas. A maior atenção deve ser dada à “salvaguarda de espécies inscritas no cadastro nacional dos valores naturais classificados” e também à “renaturalização” do território.
3. Melhorar o estado de conservação ou a tendência de, pelo menos, 30 % das espécies e habitats protegidos que não estão em estado favorável
Neste domínio “o caminho é bem mais fácil”, uma vez que estão disponíveis muitos recursos financeiros para a conservação da natureza, aponta a Zero, chamando a atenção para as verbas comunitárias “que serão geridas a nível regional, prevendo-se investimentos de 206 milhões do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)”.
“A forma como irão ser gastos estes recursos justifica uma consulta pública sobre a utilização dos mesmos, já que se corre o risco de se financiarem projectos que nada têm a ver com a conservação da natureza, à semelhança do que aconteceu num passado recente”, alerta a associação, que propõe uma “parceria estratégica” entre organismos públicos, ONGs de ambiente, universidades e outras entidades da sociedade civil.