Oito organizações portuguesas de defesa do ambiente juntaram-se para levar o Governo português à justiça, com o objectivo de impedir que o projecto de construção do aeroporto do Montijo vá em frente.
Em causa estão a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), Associação Natureza Portugal/WWF Portugal, A Rocha Portugal, FAPAS, GEOTA, Liga para a Protecção da Natureza, ZERO e Almargem, com o apoio da organização não governamental (ONG) internacional de direito ambiental ClientEarth.
Estas organizações apresentaram uma acção administrativa no Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa, na qual requerem a anulação da declaração de impacto ambiental favorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“As autoridades portuguesas não ponderaram devidamente os impactos que o proposto Aeroporto do Montijo teria no Estuário do Tejo, uma área natural protegida a nível nacional e internacional, e nas populações envolventes”, indicam num comunicado divulgado esta quinta-feira.
Por outro lado, acrescentam, não houve lugar a uma “avaliação conjunta dos impactos em toda a região de Lisboa, relacionados com a extensão aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado em conjunto com o aeroporto complementar do Montijo.” Em causa está a falta de uma avaliação ambiental estratégica e o facto deste projecto “colocar em causa o próprio desenvolvimento socioeconómico sustentável da região”.
Níveis de ruído
Além dos “impactos permanentes” para aves e habitats protegidos no rio Tejo, a construção de um aeroporto no Montijo ameaça também a segurança de aeronaves, pessoas e aves, consideram. A saúde das pessoas e dos espaços naturais também ficará “afectada pelo aumento de poluição resultante do aumento do tráfego aéreo, rodoviário e fluvial”, tal como por níveis elevados de ruído. Estima-se que estes tenham impacto em mais de 10.000 pessoas.
De acordo com as oito organizações, “as autoridades portuguesas não realizaram uma avaliação de impacte ambiental credível, e em vez disso propuseram simplesmente “tentar deslocar” as aves que seriam afectadas e compensar efeitos negativos do aeroporto recuperando áreas marginais da Zona de Proteção Especial”. Já as medidas de compensação e mitigação em cima da mesa são “na verdade para encobrir as falhas sistemáticas na conservação e gestão desta área.”
“Não é admissível avançar com um projecto desta escala e importância sem comparar devidamente alternativas através de uma avaliação ambiental estratégica, sem avaliar devidamente os impactos que irá causar, e sem um debate profundo sobre o que queremos ao nível do desenvolvimento e ordenamento de toda a região”, sublinha o coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA, Joaquim Teodósio.
Projecto “altamente criticado” dentro e fora de Portugal
O projeto tem sido “altamente criticado a nível nacional e internacional”, acrescentam os ambientalistas, que lembram que a respectiva consulta pública recebeu cerca de 1200 participações individuais e colectivas – destas, “apenas 10 foram claramente favoráveis.”
A nível internacional, uma petição lançada pela BirdLife Holanda contra a construção do aeroporto recebeu quase 40.000 assinaturas. A ONG está “apreensiva” com a “séria ameaça” deste empreendimento para a ave nacional holandesa, o milherango. Muitas destas aves, também conhecidas por maçaricos-de-bico-direito, recorrem ao Estuário do Tejo como importante ponto de descanso na migração anual.
“O Aeroporto do Montijo poderá ter consequências muito para além das fronteiras portuguesas”, alerta Soledad Gallego, advogada da ClientEarth, citada no comunicado. “Não considerar essas consequências causará danos irreversíveis para a natureza, as pessoas e o clima muito para além do estuário do Tejo.”
“As autoridades portuguesas não ponderaram que este projeto iria afectar negativamente a integridade desta zona húmida insubstituível: uma violação clara das leis de proteção da natureza da UE e nacionais, que não pode passar impune”, apelou ainda a mesma responsável.
[divider type=”thin”]Saiba mais.
Releia esta entrevista a José Alves, investigador da Universidade de Aveiro e especialista no mulherengo e noutras aves que recorrem ao Estuário do Tejo, sobre os efeitos que terá a construção de um aeroporto no Montijo.
