Foi aprovada em Conselho de Ministros a classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado. Esta é a primeira Área Marinha Protegida do país a ser criada em Portugal continental, no século XXI.
A nova área protegida tem cerca de 156 quilómetros quadrados e consiste na área marinha da costa de Albufeira, Lagoa e Silves.
A proposta para a criação desta área marinha protegida foi apresentada ao Governo em 2021, pela Fundação Oceano Azul e pelo Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve (CCMAR).
Esta Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC) contou com o envolvimento dos municípios de Albufeira, Lagoa e Silves, além de associações de pescadores locais, indústria hoteleira, empresas marítimo-turísticas e organizações não governamentais.
“Resulta de um processo participativo que envolveu cerca de 80 entidades, sem precedentes no país, tendo também registado resultados históricos na consulta pública prévia a este Ato de Classificação: uma forte, abrangente e heterogénea participação, com mais de 150 comentários e 86 documentos submetidos”, segundo a Fundação Oceano Azul.
O interesse na criação desta Área Marinha Protegida foi reconhecido a 28 de Julho de 2021, e por unanimidade, no Parlamento português, através de uma Resolução da Assembleia da República.
“A classificação de uma Área Marinha Protegida como esta, numa zona marcadamente económica no país, é um sinal inequívoco da determinação nacional em proteger, promover e valorizar o património natural marinho português, as atividades económicas que dele dependem, bem como a prosperidade das atuais e futuras gerações.”
A Fundação salienta ainda que “este facto é particularmente relevante para a região do Algarve que perdeu uma parte considerável dos seus valores naturais nas últimas décadas. Este é, portanto, um passo decisivo para proteger estes valores e para criar condições para uma economia sustentável e desenvolvida”.
Torna-se agora necessário avançar com o desenvolvimento do Programa Especial para ordenar as atividades, a identificação e implementação de medidas compensatórias para atividades económicas que sejam afetadas pela criação da Área Marinha Protegida, bem como com medidas de valorização dos produtos e da cultura destes territórios.
A área marinha da costa de Albufeira, Lagoa e Silves é “uma das zonas mais ricas em termos de biodiversidade a nível nacional, sendo um dos maiores recifes rochosos costeiros de Portugal com valores naturais ímpares no contexto da costa portuguesa”, segundo uma nota do Ministério do Ambiente e da Acção Climática, divulgada no passado Dia Mundial dos Oceanos, a 6 de Junho.
No total, os cientistas encontraram 889 espécies na área deste parque marinho, incluindo 703 invertebrados, 111 peixes e 75 algas. De todas estas espécies, 19 têm um estatuto de protecção, como é o caso dos cavalos-marinhos e do mero. Há ainda 45 espécies novas para Portugal, entre as quais 12 novas para a ciência, que nunca tinham sido observadas em mais nenhum local.
Na área são conhecidos também seis novos habitats identificados na costa sul do Algarve – incluindo os jardins de gorgónias (corais em forma de leque), protegidos pela convenção OSPAR – Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, e ainda comunidades de algas castanhas e calcárias e de bancos de ofiurídeos (seres aparentados com as estrelas-do-mar). Outro habitat protegido são as pradarias de ervas marinhas (Cymodocea nodosa).
A classificação deste Parque Natural Marinho ajuda Portugal a cumprir o previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, que prevê a classificação de, pelo menos, 30 % do espaço marítimo sob jurisdição nacional até 2030.
