A Comissão Europeia lançou esta segunda-feira uma consulta pública online sobre o desenvolvimento de objectivos que serão juridicamente vinculativos para o restauro da biodiversidade europeia.
A definição desses objectivos é uma das principais apostas da Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2030, publicada em Maio passado, e também do Pacto Verde Europeu.
Em causa está o restauro dos “ecossistemas danificados” da Europa, de forma a “ajudar a aumentar a biodiversidade, mitigar e a facilitar a adaptação às alterações climáticas e prevenir e reduzir os impactos de desastres naturais”, afirma a Comissão Europeia.
“As actividades humanas alteraram significativamente três quartos da superfície terrestre e dois terços dos oceanos no curso das últimas décadas, desestabilizando o nosso clima e os nossos sistemas de suporte à vida”, admitiu por seu turno o comissário para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius.
“Restaurar os ecossistemas naturais é uma tripla vitória para a natureza, o clima e as pessoas”, disse também o mesmo responsável, acrescentando que essa iniciativa “vai ajudar a resolver a crise da biodiversidade, a lidar com as alterações climáticas e a lidar com futuras pandemia”, além de “criar empregos e um crescimento sustentável num mundo pós-pandemia”.
Bruxelas pretende dar prioridade aos ecossistemas com maior potencial em várias áreas, nomeadamente na captura e armazenamento de carbono, na prevenção e redução dos efeitos dos desastres naturais, na entrega de mais benefícios como a saúde dos solos e e polinização e ainda no aumento do conhecimento e monitorização dos ecossistemas e dos seus serviços.
Reduzir pressões e reintroduzir espécies nativas
“O declínio da biodiversidade está a reduzir a capacidade dos ecossistemas da Europa para continuarem a providenciar as necessidades humanas e para mitigarem e adaptarem-se às alterações climáticas”, considera também Bruxelas, numa nota sobre a nova iniciativa. “Muitos ecossistemas podem ser restaurados através da redução de pressões em curso (como poluição ou sobre-exploração de recursos) ou através de medidas activas de restauro como a reintrodução de espécies nativas.”
Em causa pode estar, por exemplo, a criação de novas metas a partir de políticas já existentes, mas também em áreas ainda não abordadas a este nível pela legislação europeia, como os solos e os polinizadores.
A nova consulta pública quanto aos objectivos juridicamente vinculativos de restauro da natureza está aberta a todos os interessados e termina a 5 de Abril. Em curso está também uma avaliação de impactos, instrumento a que a Comissão Europeia recorre quando prevê que uma nova política tenha impactos significativos, e que contou com a contribuição de diferentes especialistas. Em causa está uma análise detalhada dos efeitos da futura regulamentação a nível económico, social e ambiental.
Bruxelas prevê apresentar uma proposta de metas no final de 2021, depois de analisados os resultados da consulta pública e da avaliação de impactos.
A consulta pública foi lançada no mesmo dia da One Planet Summit, organizada em conjunto pela França, ONU e o Banco Mundial, cujo tema é a biodiversidade.
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