Reforçar os serviços regionais e tornar a protecção da natureza mais eficaz, num cenário de alterações climáticas, são alguns dos objectivos dos novos estatutos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Os novos estatutos foram publicados em Diário da República ontem, dia 29 de Maio, através da Portaria nº 166/2019 e estão assinados pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e pelo ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos.
O ICNF está organizado em oito unidades centrais (Gestão Administrativa e Financeira, Sistemas de Gestão e Capacitação; Políticas, Planeamento e Relações Externas; Conservação da Natureza e da Biodiversidade; Gestão e Valorização da Floresta; Gestão de Áreas Públicas Florestais; Instrumentos Financeiros e Apoio ao Investimento e Gestão de Fogos Rurais) e em cinco direcções regionais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
A ideia por detrás desta arrumação é o “reforço da desconcentração administrativa”, passando o ICNF a ter uma “estrutura mais orientada para os diferentes territórios”, explica uma nota conjunta dos dois ministérios.
No entender do Governo, a nova orgânica do ICNF “reforça o papel e competências dos serviços regionais garantindo um aumento da proximidade territorial e da capacidade de intervenção do organismo”.
O grande objectivo é “responder de forma mais eficaz, num contexto de novas condições climáticas, às missões de preservação e de valorização do capital natural, ao ordenamento e a gestão integrada do território, à promoção da competitividade das fileiras florestais e à prevenção estrutural e gestão dos fogos rurais”.
Esta Portaria surge na sequência da aprovação da Lei Orgânica do ICNF que, a 29 de Março passado, definiu novas missões e competências do organismo e que criou cinco novas Direções Regionais.
O ICNF é um organismo descendente do antigo Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza. A 24 de Maio de 1993, este Serviço deu lugar ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN). Em 2007, o ICN passou a ser Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), para incorporar a política da Biodiversidade. Novas alterações, em 2012, criaram o actual ICNF. Este resultou da fusão entre o ICNB e a Autoridade Florestal Nacional.
Agora, sete anos depois, faz-se a consolidação dessa fusão.
Na origem desse esforço está a tentativa de melhorar a prevenção e o combate a incêndios rurais e ainda a adopção de modelos de cogestão das áreas protegidas, através de parcerias com as entidades presentes no território.
Para o conseguir, o ICNF precisa “de se tornar mais próximo das autarquias, da população e demais agentes”, segundo o texto da nova lei orgânica do instituto.
Os novos estatutos, publicados ontem, vão nesse sentido, tentando trabalhar para “políticas de gestão do território mais adequadas, em parceria com o relevante papel das autarquias e entidades intermunicipais”. Assim, foi “necessário alterar a forma e o desempenho do ICNF, I. P., no território, modificando a sua orgânica funcional e reforçando-o com recursos humanos técnicos e operacionais em diversos domínios”.
Nuno Banza será o responsável à frente desta nova etapa do ICNF, em substituição de Rogério Rodrigues, que era presidente deste instituto desde 2016.