A construção do aeroporto complementar no Montijo foi debatida esta tarde em Plenário da Assembleia da República, a pedido do Partido Ecologista Os Verdes (PEV).
O debate de actualidade começou pouco depois das 15h00 com a deputada Eloísa Apolónia, do PEV, a perguntar ao ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, por que razão se recusa o Governo a fazer uma avaliação ambiental estratégica sobre a localização no Montijo e a denunciar como “inadmissível” o Governo ter formalizado uma decisão sem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
“O Estudo de Impacto Ambiental, e a consequente declaração de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), é um instrumento para suportar a decisão a tomar, não é a decisão tomada que condiciona a AIA”, sublinhou a deputada.
“O Governo ter decidido sem EIA é muitíssimo grave.”
A deputada questionou ainda por que razão o Governo não faz uma Avaliação Ambiental estratégica, para perceber se existem alternativas e para compará-las.
Eloísa Apolónia acusou o Governo de “ceder aos interesses económicos da concessionária” e a “deixar para trás o interesse público”.
Esta ideia foi repetida pela deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE). “O Governo fechou um acordo que só defende os interesses de empresa francesa” Vinci, que detém a concessionária, foi escolhido à sua medida, referindo que “está a fazer chantagem sobre a APA” (Agência Portuguesa do Ambiente), entidade que coordena o processo de avaliação do EIA.
Outros deputados pediram esclarecimentos ao ministro Pedro Marques. André Silva, do PAN, perguntou porque o Governo se recusa a esperar alguns meses pelo EIA. “Terá informação privilegiada sobre o resultado dessa avaliação? Ou o acordo é uma forma de pressionar a APA?”
O deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, sublinhou que “não se pode ignorar o EIA” e defendeu também a necessidade de uma Avaliação Ambiental estratégica.
Por seu lado, o deputado socialista Carlos Pereira, sublinhou que “o chumbo da solução Montijo seria um revés para o país” e lembrou os “custos das hesitações e da não decisão”. “Em causa está a redução da nossa competitividade e perda de dois milhões de passageiros por ano.”
Outro dos deputados a intervir no debate foi Heitor de Sousa, pelo Bloco de Esquerda (BE). “O Governo tem um discurso errático. Umas vezes diz que decisão está tomada, outras que está à espera do EIA.” O deputado recordou que, no âmbito do processo legal, o EIA é seguido de um período obrigatório de consulta pública, durante o qual qualquer cidadão tem o direito a contestar e, depois disso, a entidade tem de responder aos argumentos para que a declaração de Impacto Ambiental possa ser emitida. “Portanto, a decisão não pode estar tomada.”
Além dos impactos sobre as aves e o Estuário do Tejo, os deputados levantaram outras questões, nomeadamente sobre os acessos ao aeroporto previstos, além do rodoviário, como o acesso ferroviário e fluvial.
Na sua resposta, o ministro Pedro Marques insistiu que foram realizados “os estudos necessários” e que “todos os requisitos legais estão a ser e serão cumpridos em matéria ambiental e de segurança. De outro modo nem sequer haverá construção”.
“Este debate radica na ideia de que o Governo não vai cumprir a legislação ambiental. Vamos cumprir integralmente. O aeroporto não será construído sem EIA.”
“Não nos estamos a precipitar”, disse ainda o ministro, acrescentando que “esta decisão permite poupar meses que o país não pode perder”. “É tempo de parar de hesitar e de avançar.”