Oito organizações de conservação da natureza portuguesas anunciaram que vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia, depois de o novo aeroporto no Montijo ter recebido uma DIA favorável condicionada.
A tomada de posição conjunta da Spea, Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, LPN, FAPAS e ZERO surge depois de ontem ter sido emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A ANA – Aeroportos de Portugal, a empresa responsável pelo projecto, terá de implementar 160 medidas de compensação e minimização, no valor de cerca de 48 milhões de euros.
Mas as organizações de conservação da natureza mantêm a sua posição crítica.
“Vamos recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar o projeto”, declarou ontem a Spea em comunicado, por considerar que este vai “contra as leis nacionais, as diretivas europeias e tratados internacionais que Portugal tem de respeitar”.
Estas organizações de ambiente lembram que “todo o processo referente ao Aeroporto de Lisboa, considerado estratégico para o país, tem forçosamente de ser apreciado no contexto de uma Avaliação Ambiental Estratégica, em que sejam ponderadas todas as opções possíveis”.
“A construção de um novo aeroporto não pode ser decidida como um projeto avulso, desenquadrado dos instrumentos de planeamento estratégico aos quais o país está vinculado, e tem de ter como base o conhecimento mais completo e atual de todas as componentes (climática, ecológica, social, económica, etc).”
As organizações sublinham que são várias as respostas essenciais que ficam por dar, como por exemplo alternativas de localização e de outros meios de transporte.
Além disso, outro dos argumentos destas organizações é que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem “insuficiências graves”. Isto porque “não avalia corretamente o impacto ambiental do projeto” e porque “estabelece medidas de compensação e mitigação desadequadas”.
“Ao avançar com este projeto, o governo não considera devidamente os impactos sobre os valores naturais, nem para a saúde pública e qualidade de vida das populações, avaliados de forma deficitária.”
Já esta semana, a Spea e dois investigadores entregaram uma queixa contra o Estado português, acusando-o de violar o AEWA, acordo internacional que protege 255 espécies de aves aquáticas migratórias.
Duas das questões que não são consideradas, especificam, são as alterações climáticas – quanto às emissões de gases de efeito de estufa ou à vulnerabilidade projeto – e a segurança de pessoas e bens.
Segundo as organizações, há espécies que não foram devidamente estudadas, como os 60 mil milherangos ou as 50 mil íbis-pretas que invernam este ano no local. Estas últimas “têm vindo a aumentar todos os invernos e são praticamente ignoradas pelo estudo”.
Alvo de críticas também são as “supostas medidas de compensação e mitigação do impacte ambiental”. “Em muitos pontos, estas medidas correspondem na verdade a obrigações que o governo já tem em matéria de conservação da natureza e nas quais tem falhado constantemente.”
“Colmatar as falhas do governo relativas às obrigações de proteger as espécies e habitats da zona húmida mais importante do país, classificada como Reserva Natural e como Rede Natura 2000 por ser das mais importantes da União Europeia, não é compensar nem mitigar os efeitos deste projeto.”
Além disso, acrescentam, “o valor da compensação financeira proposta não tem qualquer fundamento quanto à valorização do que se perde, nem qualquer fundamento quanto à eficácia na resolução de um problema real”.
[divider type=”thick”]Saiba mais.
Conheça aqui a proposta de Declaração de Impacte Ambiental emitida a 30 de Outubro passado pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Descubra aqui as espécies selvagens mais afectadas pelo novo aeroporto, segundo o Estudo de Impacte Ambiental.
Leia aqui a reportagem da Wilder no Estuário do Tejo e saiba se esta zona tem espaço para as aves e para o novo aeroporto.
