Parecer favorável condicionado a cerca de 200 medidas de compensação foi a resposta da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), conhecida ontem à noite para o novo aeroporto no Montijo.
A proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida ontem pela Agência Portuguesa do Ambiente, está condicionada ao cumprimento de cerca de 200 medidas de minimização e compensação ambiental num total de 48 milhões de euros.
Além dos impactos na mobilidade e no ruído, parte desse montante destina-se a compensar os impactos causados nas aves selvagens e no seu habitat.
“O Estuário do Tejo constitui-se como a zona húmida portuguesa mais importante para as aves aquáticas e como local chave para as aves migratórias na rota do Atlântico Este”, escreve a APA, em comunicado.
O novo aeroporto no Montijo vai afectar cerca de 2.500 hectares onde diferentes espécies de aves fazem ninho e se alimentam.
Para compensar essa “afectação significativa” é imposta a criação de uma área de compensação física com 1.600 hectares (incluindo, por exemplo, o Mouchão da Póvoa).
Outra medida obrigatória é a constituição de um mecanismo financeiro com um montante inicial de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual de 200 mil euros, a gerir pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Este fundo será complementado com o pagamento de uma taxa de 4,5 euros por cada movimento aéreo, “uma vez que os principais impactes no Estuário ao nível da avifauna decorrem do ruído causado pelas aeronaves”.
A proposta de DIA impõe também a dinamização e requalificação do Centro de Estudos para a Migração e Protecção de Aves (CEMPA), também gerido pelo ICNF.
Esta DIA foi já comunicada à ANA – Aeroportos de Portugal que tem agora até 10 dias úteis para se pronunciar, antes de ser emitida a versão final da DIA.
O projecto em questão quer promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea nº6 do Montijo para complementar o Aeroporto de Lisboa, Aeroporto Humberto Delgado.
Saiba mais.
Conheça aqui as espécies selvagens mais afectadas pelo novo aeroporto, segundo o Estudo de Impacte Ambiental.