O parlamento açoriano aprovou esta semana, por unanimidade, uma recomendação para que seja proibida a exploração mineira nas águas do arquipélago até 2050. O primeiro passo já foi dado, mas há ainda muito caminho a fazer, avisam os ambientalistas.
Foi nesta quinta-feira, 20 de Abril, que todos os partidos políticos do Parlamento açoriano se uniram em favor de uma causa comum: assegurar que nas próximas décadas as águas do arquipélago vão estar livres da prospecção e exploração de minerais.
Com esse objectivo, aprovaram por unanimidade uma recomendação ao Governo açoriano, proposta pelos deputados regionais do Bloco de Esquerda e do PAN, na qual pedem que se aplique “uma moratória à mineração, incluindo actividades de prospeção em zonas marítimas sob gestão da Região Autónoma dos Açores, até 1 de Janeiro de 2050”.
Tanto a ANP/WWF como a Sciaena, duas organizações ambientalistas que se têm dedicado a esta questão, aplaudiram num comunicado conjunto o gesto do Parlamento açoriano. Todavia, alertam, falta o Governo Regional cumprir agora o recomendado. Ambas consideram que “seria da máxima importância e simbolismo que em Portugal fosse a Região Autónoma dos Açores a declarar formalmente, e com força legal, uma moratória à mineração em mar profundo nas águas da região”.
Ainda assim, para que esta moratória até 2050 seja realmente efectiva, será necessário que também o Governo da República avance no mesmo sentido, uma vez que é a este que cabe decidir sobre questões como esta, no que respeita às Regiões Autónomas. No mesmo comunicado, as duas ONGs portuguesas recordam que o Executivo liderado por António Costa “tarda em posicionar-se sobre este assunto” e avisam sobre as possíveis consequências.
“Apesar do pouco conhecimento científico sobre estes habitats [do mar profundo] e os potenciais impactos desta atividade, sabe-se que se a indústria avançar, a intensidade e os métodos de mineração poderão destruir habitats completos, extinguir espécies e comprometer os benefícios que estes nos proporcionam, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras”.
O interesse pelos minérios e pelos metais raros guardados no solo do mar, como cobre, cobalto, níquel ou manganês, tem vindo a crescer com o desenvolvimento das tecnologias verdes e digitais. Todavia, as consequências desses trabalhos para a biodiversidade e o ambiente são ainda desconhecidas, sendo que poderão ter efeitos irreversíveis, alertam investigadores e organizações ambientalistas por todo o mundo.
