A associação ambientalista interpôs ontem uma acção judicial no Tribunal Administrativo de Lisboa para obrigar o Estado a realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica relativa ao aeroporto complementar no Montijo.
O processo para a construção do novo aeroporto civil de Lisboa no Montijo, na margem esquerda do Estuário do Tejo – uma das zonas húmidas mais importantes da Europa para as aves – continua a dar que falar.
Ontem, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável interpôs uma acção judicial com carácter de urgência no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a APA – Agência Portuguesa de Ambiente, na sua qualidade de Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). O objectivo é “obrigar à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica relativa à decisão de instalar um aeroporto complementar no Montijo”, explica a associação em comunicado.
No entender da ZERO, uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é fundamental por motivos legais, “uma vez que a legislação europeia e nacional assim o obriga” e, “acima de tudo, por questões estratégicas e de planeamento de longo prazo”, já que esta decisão terá “um enorme impacte no país em termos económicos, sociais, ambientais e de ordenamento do território”.
Em causa está um novo aeroporto complementar no Montijo e o aumento da capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa. A ZERO considera que este é um “verdadeiro plano sectorial na área do transporte aeroportuário”, com impactes que “requerem uma avaliação aprofundada, que tenha em consideração diferentes cenários e alternativas, e que possa colocar em perspetiva quais as opções possíveis, no sentido de uma decisão informada sobre a melhor relação custo-benefício no longo prazo, avaliação essa que mais não é do que uma AAE”.
A associação acusa o Governo de “falta de transparência” em todo este processo, mais concretamente ao sonegar informação e “não permitir qualquer escrutínio por parte de terceiros, sejam os cidadãos ou mesmo outras entidades públicas”.
“Com esta ação judicial a ZERO espera que seja possível avaliar de forma aprofundada e transparente quais as melhores opções para uma decisão que terá um profundo impacte no país durante as próximas décadas.”
[divider type=”thick”]Saiba mais.
Em Fevereiro de 2017, a Zero já tinha lançado um alerta para os “impactes significativos” de um aeroporto complementar no Montijo sobre as aves e habitats do Estuário do Tejo. Pode ler aqui.