Quatro projectos de resolução que recomendavam ao Governo a aplicação de medidas de reforço da conservação e da monitorização do lobo-ibérico e das suas presas foram chumbados esta sexta-feira por diferentes partidos, incluindo PS, PSD, CDS-PP e ainda o PCP.
Entre as propostas rejeitadas, encontra-se um projecto do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, que recomendava ao Governo a concretização dos objectivos que constavam do Plano de Acção para a Conservação do Lobo Ibérico (PACLobo), publicado em Novembro de 2017.
Entre várias medidas propostas, o PAN sugere a criação de “zonas de refúgio com área relevante, onde não seja permitida actividade cinegética”, sempre dentro dos núcleos populacionais da espécie, situados a Nordeste de Bragança e no Parque Natural da Peneda-Gerês. Isto de forma a que haja mais presas silvestres disponíveis para o lobo-ibérico, incluindo corços, veados e javalis, “eliminando assim a necessidade de caçar espécies domésticas.”
A definição dos planos globais de gestão para cada núcleo populacional, a elaboração de um mapa de risco de mortalidade ilegal e de um manual de actuação em casos de suspeita de ocorrência de envenenamento, captura e abate ilegal do lobo são alguns dos objectivos operacionais do PACLobo, referidos pelo PAN, “que deveriam ter sido apresentados até Novembro de 2019.”
No projecto de resolução chumbado pelos deputados do PS, PSD e CDP-PP, o PAN pediu ainda a constituição de um Plano de Monitorização de Espécies Cinegéticas, “com o sentido de determinar o estado das populações de presas silvestres”, e a elaboração de um “novo diagnóstico da situação do lobo-ibérico em Portugal, com base num novo censo populacional.”
“Estima-se que a principal causa de morte dos lobos ibéricos se mantém maioritariamente relacionada com a perseguição ilegal por humanos, tendo por referência o Sistema de Monitorização de Lobos Mortos, a cargo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) desde 1999”, referiu também o grupo parlamentar do partido, num comunicado divulgado esta semana. No entanto, notou, foi publicado apenas um relatório sobre o período de 1999 a 2008, “havendo assim uma lacuna de informação relativa à monitorização de lobos mortos entre o período de 2008 e 2020”.
Monitorização contínua de presas chumbada
Por sua vez, o PCP avançou com uma proposta de resolução que recomendava ao Governo várias medidas, incluindo o estabelecimento de planos de monitorização contínua do lobo e de presas selvagens daquele, como o javali, corço, veado e cabra-montês. Deveriam ser previstas também “medidas preventivas de potencial sobreabundância” destas últimas espécies.
Em cima da mesa estava também o estabelecimento de um “mecanismo célere e desburocratizado” para o pagamento das compensações a “pastores lesados pelos ataques de lobo-ibérico, garantindo o ressarcimento dos prejuízos num prazo máximo de 60 dias.” No entanto, o projecto dos comunistas acabou rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e da Iniciativa Liberal.
Quanto ao grupo parlamentar d’Os Verdes, entre várias recomendações incluídas num projecto de resolução dedicado ao lobo-ibérico, propunha a conclusão de um novo censo nacional do lobo até ao final deste ano e a ampliação do PACLobo a todo o território nacional.
Entre outras medidas votadas, contavam-se ainda a proibição de alterações substanciais do uso do solo “nos actuais territórios do lobo e nas previsíveis zonas de expansão” e a realização de um censo de cães assilvestrados nessas zonas do país, que causam problemas de hibridação e competem com a espécie. No entanto, o projecto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.
A criação de zonas de refúgio para as principais presas silvestres do lobo-ibérico, interditas à caça, tal como a criação de corredores ecológicos e “interdição de construção de infraestruturas ou de alteração de usos do solo, nas áreas nas quais ocorre actualmente o lobo-ibérico e nas áreas onde ocorreu historicamente”, são algumas das medidas que foram igualmente defendidas no projecto apresentado pelo Bloco de Esquerda. Este foi também rejeitado, com votos contra do PS, PSD, PCP e CDS-PP.
