Foto: Joana Bourgard/Wilder (arquivo)

Novo aeroporto: acordo sem AIA é inaceitável, dizem seis organizações

Monitor

O acordo assinado hoje entre o Governo e a ANA/Vinci para a construção do novo aeroporto de Lisboa no Montijo, sem Avaliação de Impacte Ambiental, é “irresponsável” e “inaceitável”, segundo a coligação C6.

 

O processo para a construção do novo aeroporto civil de Lisboa no Montijo, na margem esquerda do Estuário do Tejo, “tem sido gerido de forma irresponsável e sem respeito pelos passos necessários e legais obrigatórios”, denunciam hoje em comunicado as maiores associações de defesa do Ambiente nacionais, unidas na coligação C6: ANP/WWF, Geota (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza) e Spea (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).

Esta tomada de posição surge no dia da assinatura de um acordo sobre o aeroporto complementar do Montijo entre o Governo e a ANA-Aeroportos de Portugal, sem ainda ter sido concluída a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

“O Governo português avançou com a hipótese da reconversão da Base Aérea Militar do Montijo em infraestrutura aeroportuária de apoio à região de Lisboa e Vale do Tejo (Solução Portela +1), sem a necessária e obrigatória Avaliação de Impacte Ambiental estar concluída e sem comparar todas as alternativas possíveis”, escrevem as organização num comunicado conjunto.

A coligação C6 considera “inaceitável” o facto de o Governo ter dado hoje “mais um passo para tornar o projeto uma inevitabilidade (…) ainda antes de esta opção ser devidamente avaliada do ponto de vista ambiental”.

As Associações recordam ao Governo que “o processo de Avaliação de Impacte Ambiental não é uma formalidade para justificar a decisão e que, antes pelo contrário, o Estudo de Impacte Ambiental completo e exaustivo é uma necessidade que deverá fundamentar as decisões do executivo”.

Consideram ainda que “o discurso político de opção tomada a todo custo coloca uma pressão inadmissível nos processos em curso, exigindo aos promotores os estudos em tempos recorde, que invariavelmente acabam por ser insuficientes e superficiais”.

A C6 adianta mesmo que, se “avançarem decisões políticas sem o necessário suporte ambiental”, “tudo fará ao seu alcance para reverter os processos e proteger o interesse público”.

Segundo estas associações, a construção do novo aeroporto de Lisboa na Base Aérea Militar do Montijo tem “diversos riscos ambientais, sociais e económicos e que todos devem ser devidamente estudados, ponderados e discutidos publicamente”.

Por seu lado, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) anunciou hoje em comunicado que marcou, potestativamente, um debate de actualidade para 10 de Janeiro no Plenário da Assembleia da República.

“O PEV considera inaceitável que o Governo assine um acordo com a concessionária para financiamento do aeroporto, sem que seja conhecido o Estudo de Impacte Ambiental (EIA).”

O partido sustenta que está perante uma “violação grosseira dos objetivos de um EIA” e critica o Governo por “pôr os interesses da concessionária à frente dos interesses do desenvolvimento sustentável”.

Hoje, a associação Zero anunciou que está a preparar uma acção nos tribunais nacionais, além da queixa já efetuada junto da Comissão Europeia.

O Estuário do Tejo é uma das zonas húmidas mais importantes da Europa para a conservação da natureza, em especial para as aves que fazem milhares de quilómetros nas migrações entre o Norte da Europa e o continente africano. Estima-se que por ali passem cerca de 150.000 aves nas migrações e que ali procuram refúgio durante a época de invernada, pelo menos, 20.000 aves aquáticas.