Foto: Helena Geraldes/Wilder

Quercus alerta para ‘Lei do eucalipto’ e incumprimento das leis contra incêndios

A Quercus lembra “os erros de gestão e as más decisões políticas na áreas das florestas que têm vindo a ser tomadas pelos sucessivos governos” e exige que não deixe de ser feita “uma reflexão profunda” sobre o que levou ao grande incêndio de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos.

 

Numa nota divulgada esta segunda-feira, a associação apela ao Governo para que “faça uma refundação da política florestal em Portugal, com uma aposta na floresta autóctone e no ordenamento florestal”. E aponta o dedo à chamada ‘Lei do eucalipto’, que favorece esta espécie e foi colocada em prática pelo anterior Executivo.

“O Governo anterior, de forma totalmente irresponsável, aprovou um regime de arborização que está a promover o desordenamento, com a expansão dos eucaliptais e o consequente aumento da propagação e severidade dos incêndios florestais”, acusa a Quercus.

Em causa está o Decreto-Lei nº96/2013, que veio liberalizar as plantações de eucaliptos e dificultar as plantações de carvalhos, sobreiros e de outras árvores autóctones, têm acusado os ambientalistas.

 

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Plantação de eucaliptos, dois anos após um incêndio. Foto: Patrice 78500 / Wiki Commons

 

Já a equipa liderada por António Costa “prometeu acabar com esta ‘Lei do eucalipto’”, nota a associação, mas “não conseguiu até ao momento cumprir essa promessa.”

O eucalipto é actualmente a espécie florestal que mais território ocupa em Portugal: cerca de 900.000 hectares, acima das áreas plantadas de pinheiros-bravos e sobreiros.

A associação salienta que as “enormes manchas contínuas de eucaliptal, por vezes de milhares de hectares”, fazem com que a ocorrência de grandes incêndios seja impossível de evitar, uma vez que “o eucalipto é muito inflamável” e as cascas de árvores em chamas são transportadas pelo vento originado pelo próprio fogo, “dando origem a outras frentes”.

Por outro lado, a Legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios não está a ser devidamente cumprida, acusa também.

Exemplo disso é o planeamento com a gestão de aceiros nas florestas e a organização do território florestal, da responsabilidade do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, “situação actualmente descurada”.

Quanto às autarquias, devem elaborar e fazer cumprir um Plano Municipal de Defesa de Florestas contra Incêndios, tal como o Plano Operacional Municipal, “o que tem sido claramente negligenciado na maioria dos municípios nacionais.”

A associação alerta ainda para as alterações climáticas “que já se fazem sentir em Portugal”, com períodos prolongados de seca, por exemplo, fazendo “aumentar ainda mais o risco de incêndio”.

E deixa o apelo para se faça uma “reflexão profunda” depois de terminados o combate às chamas e do apoio às vítimas, para que “com medidas firmes e rápidas sejam reajustados os dispositivos em vigor e alterado de forma radical o paradigma em vigor na floresta nacional”.