Malta violou a legislação europeia ao permitir a caça e a armadilhagem de sete espécies de aves selvagens, como o pintassilgo e o pintarroxo, pronunciou-se ontem o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Agora, aquele país do Mediterrâneo arrisca-se a multas substanciais se não puser um fim à autorização que deu em 2014 e em 2015 para a captura daquelas aves, numa excepção à Directiva Aves. Essa autorização diz respeito a sete espécies: lugre (Spinus spinus), pintassilgo (Carduelis carduelis), chamariz (Serinus serinus), pintarroxo (Carduelis cannabina), verdilhão (Carduelis chloris), tentilhão (Fringilla coelebs) e bico-grossudo (Coccothraustes coccothraustes).
Ainda não se sabe se o Governo irá permitir o retomar desta prática no Outono, no início da época de caça.
Desde 2014, cerca de 110.000 aves foram capturadas por caçadores, segundo uma estimativa da organização Birdlife Malta.
O país tem alegado em tribunal que está a cumprir a Directiva Aves porque consegue encontrar um compromisso entre a conservação da natureza e as actividades de lazer.
Mas agora, os juízes no Luxemburgo são da opinião que esta autorização excepcional não é selectiva (ou seja, outras espécies de fauna acabam presas nas redes), não se aplica a apenas “um reduzido número de aves” – antes é uma prática insustentável em relação às aves que migram sobre Malta vindas da Europa – e que não têm sido consideradas alternativas mais satisfatórias.
“A armadilhagem em Malta é tão intensiva que poucas espécies destas espécies conseguem reproduzir-se regularmente naquelas ilhas, sendo que se reproduzem em grande número em outras áreas do Mediterrâneo”, escreve o Tribunal de Justiça da União Europeia, em comunicado.
Segundo os conservacionistas, a grande maioria das aves que caem nas armadilhas morrem passados poucos dias devido ao stress ou a doenças e ferimentos. Os que sobrevivem são vendidos em mercados ou em lojas de animais como “animais domésticos”.
“Ao ter adoptado um certo regime derrogatório que permite a captura de sete espécies de aves selvagens, Malta não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do direito da União”, escreve o Tribunal de Justiça Europeu. No seu acórdão proferido ontem, o Tribunal de Justiça da União Europeia declara ou que “este regime não é conforme com os requisitos estritos previstos na diretiva relativa à conservação das aves selvagens.”
Ontem em conferência de imprensa, a organização BirdLife Malta insistiu que o Governo não deverá voltar a abrir a época de captura destas aves e que tem de fazer cumprir a legislação imediatamente. Além disso, manifestou-se pronta para ajudar o Governo a fazer a transição, nomeadamente através de aconselhamento baseado na Ciência, nos valores de conservação e na implementação total da Directiva Aves.
